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SBT 3 CCULT => PL 5675/2019
Substitutivo
Acessória de:
PL 5675/2019
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Jandira Feghali - PCdoB/RJ 13/09/2021
Ementa
Altera a Lei n.º 9.610, de 19 de fevereiro de 1998, para caracterizar o aperfeiçoamento dos sistemas de apuração.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
13/09/2021 Comissão de Cultura (CCULT)
Apresentação do Substitutivo n. 3 CCULT, pela Deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ).
Tramitação
Data Andamento
13/09/2021 Comissão de Cultura (CCULT)
Apresentação do Substitutivo n. 3 CCULT, pela Deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ).