ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DC1S 03 02 95 PAG 0015 COL 01.
| PL 6067/1990 | |||||||||||||||||||||
| Projeto de Lei | |||||||||||||||||||||
| Situação: | |||||||||||||||||||||
| Arquivada | |||||||||||||||||||||
| Identificação da Proposição | (As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.) | ||||||||||||||||||||
| Autor | Apresentação | ||||||||||||||||||||
| HAROLDO SABOIA - PDT/MA e outros | 12/12/1990 | ||||||||||||||||||||
| Ementa | |||||||||||||||||||||
| REGULAMENTA O ARTIGO 225, PARAGRAFO QUARTO, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, NO QUE REFERE AO PANTANAL MATO-GROSSENSE. | |||||||||||||||||||||
| Explicação da Ementa | |||||||||||||||||||||
| DEFININDO REQUISITOS PARA UTILIZAÇÃO DA AREA DO PANTANAL, REGULAMENTANDO DISPOSITIVOS DA Constituição Federal de 1988.. | |||||||||||||||||||||
| Indexação | |||||||||||||||||||||
| REGULAMENTAÇÃO, DISPOSITIVOS, MEIO AMBIENTE, CONSTITUIÇÃO FEDERAL, REQUISITOS, EXPLORAÇÃO, PANTANAL MATOGROSSENSE, PRESERVAÇÃO, PROTEÇÃO, CONSERVAÇÃO, RECUPERAÇÃO, RECURSOS NATURAIS, ECOLOGIA, EDUCAÇÃO, FISCALIZAÇÃO, INCENTIVO, PESQUISA, ELABORAÇÃO, PLANO, DESENVOLVIMENTO, REGIÃO, ESTUDO, IMPACTO AMBIENTAL, LICENCIAMENTO, ATIVIDADE, CONSTRUÇÃO, RODOVIA, DIQUE, BARRAGEM, ALTERAÇÃO, HIDROGRAFIA, UTILIZAÇÃO, AGROTOXICO, DEFENSIVO AGRICOLA, CONTAMINAÇÃO, RIO, DANOS, FAUNA, FLORA, DESMATAMENTO, PASTAGEM, AGRICULTURA, IMPLANTAÇÃO, USINA, ALCOOL, INDUSTRIA, POLUIÇÃO. PRAZO, ELABORAÇÃO, PLANO, DESENVOLVIMENTO, PANTANAL MATOGROSSENSE, CRIAÇÃO, COMISSÃO ESPECIAL, MEMBROS, SISTEMA NACIONAL DO MEIO AMBIENTE (SISNAMA), GOVERNO ESTADUAL, MATO GROSSO, MATO GROSSO DO SUL, GOVERNO MUNICIPAL, CLASSE PRODUTORA, SOCIEDADE CIVIL, CIENTISTA, INCLUSÃO, FORMAÇÃO, RECURSOS HUMANOS, ZONEAMENTO ECOLOGICO-ECONOMICO, UTILIZAÇÃO, SOLO, TURISMO, TRANSPORTE, ENERGIA, MINERAÇÃO, AGROPECUARIA, INDUSTRIA, URBANIZAÇÃO, SANEAMENTO BASICO, AREA DE PROTEÇÃO AMBIENTAL, PESCA, DESCUMPRIMENTO, AUTORIDADE, CRIME DE RESPONSABILIDADE. | |||||||||||||||||||||
| Informações de Tramitação | |||||||||||||||||||||
| Forma de apreciação | Regime de tramitação | ||||||||||||||||||||
| Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário | Ordinário (Art. 151, III, RICD) | ||||||||||||||||||||
| Última Ação Legislativa | |||||||||||||||||||||
| Data | Ação | ||||||||||||||||||||
| 02/02/1995 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DC1S 03 02 95 PAG 0015 COL 01. |
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| Documentos Anexos e Referenciados | |||||||||||||||||||||
| Avulsos | Legislação Citada | Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) | |||||||||||||||||||
| Destaques (0) | Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) | Relatório de conferência de assinaturas | |||||||||||||||||||
| Emendas (0) | Recursos (0) | ||||||||||||||||||||
| Histórico de despachos (0) | Redação Final | ||||||||||||||||||||
| Tramitação | |||||||||||||||||||||
| Data | Andamento | ||||||||||||||||||||
| 12/12/1990 | Plenário (PLEN) | ||||||||||||||||||||
| • | LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCN1 13 12 90 PAG 14131 COL 03. | ||||||||||||||||||||
| 12/12/1990 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||
| • | APENSE-SE AO PL. 2574/89. | ||||||||||||||||||||
| 13/12/1990 | Plenário (PLEN) | ||||||||||||||||||||
| • | APRESENTAÇÃO DO PROJETO PELO DEP HAROLDO SABOIA. DCN1 14 12 90 PAG 14332 COL 02. | ||||||||||||||||||||
| 02/02/1991 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||
| • | ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DC1S 03 02 91 PAG 0108 COL 02. | ||||||||||||||||||||
| 08/04/1991 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||
| • | DESARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105, PARAGRAFO UNICO DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 09 04 91 PAG 3182 COL 01. | ||||||||||||||||||||
| 20/05/1991 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||
| • | APENSE-SE AO PL. 3556/89. (NOVO DESPACHO). DCN1 21 05 91 PAG 6839 COL 02. | ||||||||||||||||||||
| 02/02/1995 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||
| • | ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DC1S 03 02 95 PAG 0015 COL 01. | ||||||||||||||||||||