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RDF 1 => PL 486/2021
Redação Final
Acessória de:
PL 486/2021
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Alice Portugal - PCdoB/BA 01/09/2021
Ementa
Altera a Lei nº 14.040, de 18 de agosto de 2020, para dispor sobre a validade das normas educacionais a serem adotadas, em caráter excepcional, enquanto perdurarem a crise sanitária decorrente da pandemia da Covid-19 e suas consequências.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
01/09/2021 Plenário (PLEN)
Apresentação da Redação Final n. 1 PLEN, pela Deputada Alice Portugal (PCdoB/BA).
Tramitação
Data Andamento
01/09/2021 Plenário (PLEN)
Apresentação da Redação Final n. 1 PLEN, pela Deputada Alice Portugal  (PCdoB/BA).