EMR 1 CPD => PL 5203/2019

Emenda de Relator

Acessória de:

PL 5203/2019

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Erika Kokay - PT/DF

09/09/2021

Ementa

Altera a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015, disciplinando o encaminhamento gratuito, pelas operadoras de telefonia móvel, de mensagens curtas de texto destinadas aos serviços públicos de emergência.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

09/09/2021

Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD)
Apresentação da Emenda de Relator n. 1 CPD, pela Deputada Erika Kokay (PT-DF).

Tramitação

Data

Andamento

09/09/2021

Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD)

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Apresentação da Emenda de Relator n. 1 CPD, pela Deputada Erika Kokay (PT-DF).