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PL 3111/2021
Projeto de Lei
Situação:
Aguardando Parecer do(a) Relator(a) na Comissão de Minas e Energia (CME)
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Eduardo da Fonte - PP/PE 09/09/2021
Ementa
Cria o Sistema de Desconto na Conta de Luz (Sidluz).
Indexação
Criação, Sistema de Desconto na Conta de Luz (Sidluz), critério, obrigatoriedade,  desconto, Tarifa de energia elétrica, proporcionalidade, redução, Consumo de energia, consumidor. _ Proibição, aplicação, bandeira tarifária, consumidor, custo, energia elétrica, Concessionária de serviço de energia.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
05/10/2021 Às Comissões de Minas e Energia; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Última Ação Legislativa
Data Ação
08/08/2023 Comissão de Minas e Energia (CME)
Designado Relator, Dep. João Carlos Bacelar (PL-BA)
Apensados
Apensados ao PL 3111/2021 (1)
PL 3888/2021
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação
Comissão Parecer
Comissão de Minas e Energia (CME) -
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) -
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) -
Tramitação
Data Andamento
09/09/2021 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Apresentação do Projeto de Lei n. 3111/2021, pelo Deputado Eduardo da Fonte  (PP/PE), que "Cria o Sistema de Desconto na Conta de Luz (Sidluz)".
05/10/2021 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Às Comissões de Minas e Energia; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
06/10/2021 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 07/10/21 PAG 798
07/10/2021 Comissão de Minas e Energia (CME)
• Recebimento pela CME.
10/11/2021 Comissão de Minas e Energia (CME)
• Designada Relatora, Dep. Greyce Elias (AVANTE-MG)
11/11/2021 Comissão de Minas e Energia (CME)
• Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 12/11/2021)
24/11/2021 Comissão de Minas e Energia (CME)
• Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 11/11/2021 a 24/11/2021). Não foram apresentadas emendas.
• Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 11/11/2021 a 24/11/2021). Não foram apresentadas emendas.
29/11/2021 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Apense-se a este(a) o(a) PL-3888/2021.
31/01/2023 Comissão de Minas e Energia (CME)
• (Fim de Legislatura) A Relatora, Dep. Greyce Elias, deixou de ser membro da Comissão
04/04/2023 Comissão de Minas e Energia (CME)
• Designado Relator, Dep. João Carlos Bacelar (PL-BA)
05/04/2023 Comissão de Minas e Energia (CME)
• Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 06/04/2023)
19/04/2023 Comissão de Minas e Energia (CME)
• Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 05/04/2023 a 19/04/2023). Não foram apresentadas emendas.
06/07/2023 Comissão de Minas e Energia (CME)
• O Relator, Dep. João Carlos Bacelar, deixou de ser membro da Comissão
08/08/2023 Comissão de Minas e Energia (CME)
• Designado Relator, Dep. João Carlos Bacelar (PL-BA)
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 3111/2021    Histórico de Despachos
Data Despacho
05/10/2021 Às Comissões de Minas e Energia; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)