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EMR 1 CCULT => PL 4857/2020
Emenda de Relator
Acessória de:
PL 4857/2020
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Alexandre Frota - PSDB/SP 09/09/2021
Ementa
Estabelece cota mínima para a contratação obrigatória de artistas de baixa renda e de artistas idosos de baixa renda nas produções audiovisuais financiadas por recursos públicos.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
09/09/2021 Comissão de Cultura (CCULT)
Apresentação da Emenda de Relator n. 1 CCULT, pelo Deputado Alexandre Frota (PSDB-SP).
Tramitação
Data Andamento
09/09/2021 Comissão de Cultura (CCULT)
Apresentação da Emenda de Relator n. 1 CCULT, pelo Deputado Alexandre Frota (PSDB-SP).