EMP 2 => PL 1951/2021

Emenda de Plenário a Projeto com Urgência

Acessória de:

PL 1951/2021

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Efraim Filho - DEM/PB e outros

09/09/2021

Ementa

Altera a Lei nº 4.737, de 15 de julho de 1965 (Código Eleitoral), a Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995 (Lei dos Partidos Políticos), e a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997 (Lei das Eleições), para determinar que, nas eleições proporcionais, cada partido deverá reservar percentual mínimo para candidaturas de cada sexo, bem como para estabelecer reserva de cadeiras para mulheres na Câmara dos Deputados, nas Assembleias Legislativas, na Câmara Legislativa do Distrito Federal e nas Câmaras Municipais

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

09/09/2021

Plenário (PLEN)
Apresentação da Emenda de Plenário a Projeto com Urgência n. 2 PLEN, pelo Deputado Efraim Filho (DEM/PB) e outros.

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (0)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

09/09/2021

Plenário (PLEN)

•

Apresentação da Emenda de Plenário a Projeto com Urgência n. 2 PLEN, pelo Deputado Efraim Filho (DEM/PB) e outros.

09/09/2021

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Relatório de Conferência de Assinaturas Eletrônicas.