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TVR 300/2000 |
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Ato de Concessão e Renovação de Concessão de Emissora de Rádio e Televisão |
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Situação: |
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Transformada no PDC 1172/2001 |
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Origem: |
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MSC 1360/2000 |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Poder Executivo |
26/09/2000 |
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Ementa |
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Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 512, de 23 de agosto de 2000, que declara a perempção da permissão outorgada à Rádio Vale do Jiquiriçá Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média local, na cidade de Jiquiriçá, Estado da Bahia. |
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Indexação |
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SOLICITAÇÃO, APRECIAÇÃO, CONGRESSO NACIONAL, EXTINÇÃO, ATO NULO, DECLARAÇÃO, PEREMPÇÃO, CONCESSÃO, RADIODIFUSÃO, EMISSORA, RADIO, MUNICIPIO, JIQUIRIÇA, (BA). |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário |
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Urgência (art. 223, CF) |
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Despacho atual: |
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Data |
Despacho |
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03/10/2000 |
DESPACHO INICIAL A CCTCI E CCJR (ARTIGO 54 DO RI).
DCD 04 10 00 PÁG 48921 COL 02. |
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Última Ação Legislativa |
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Data |
Ação |
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23/06/2010 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Consoante o disposto no Parecer nº 9-A, de 1990, da Comissão de Constituição e Justiça e de Redação, que dispõe sobre os atos de outorga ou renovação de concessão, permissão e autorização para o serviço de rádio e difusão sonora e de sons e imagens, a matéria, quando se tratar de atos do Poder Executivo negativos de renovação, deverá ser apreciado pelo Plenário.
Ante o exposto, esclareço que as proposições seguintes devem tramitar sujeitas à apreciação do Plenário: PDCs nºs 740/98, 989/01, 1172/01, 1518/01, 1603/02, 1897/02, 1660/05, 1802/05, 1876/05, 1877/05, 359/07, 1995/09, 2186/09; TVRs nºs 94/00, 300/00, 1042/01, 1044/01, 1045/01, 46/07, 1597/09, 1946/09, 1947/09, 1948/09, 2096/10, e MSCs nºs 582/96, 951/00, 1360/00, 759/01, 123/02, 67/04, 68/04, 32/05, 722/09 724/09, 85/10. Publique-se".
DCD de 24/06/10 PÁG 30175 COL 02. |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (2) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (0) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (1) |
Redação Final |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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03/10/2000 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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DESPACHO INICIAL A CCTCI E CCJR (ARTIGO 54 DO RI).
DCD 04 10 00 PÁG 48921 COL 02. |
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07/11/2000 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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ENCAMINHADA DA COMISSÃO DE CIENCIA E TECNOLOGIA, COMUNICAÇÃO E INFORMATICA. |
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07/11/2000 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) |
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Recebido pela CCTCI |
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24/04/2001 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) |
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Designado Relator: Dep. Nair Xavier Lobo |
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30/07/2001 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) |
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Recebida manifestação do Relator. |
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14/08/2001 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) |
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Parecer da Relatora, Dep. Nair Xavier Lobo, pela aprovação. |
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05/09/2001 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) - 09:30 |
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Aprovado o Parecer com a abstenção dos Deputados Jorge Bittar, Ana Corso, Angela Guadagnin e Babá |
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10/09/2001 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Transformada no PDC 1172/2001 |
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12/09/2001 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) |
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Encaminhado à CCP |
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02/01/2003 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Encaminhado à MESA |
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23/06/2010 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Consoante o disposto no Parecer nº 9-A, de 1990, da Comissão de Constituição e Justiça e de Redação, que dispõe sobre os atos de outorga ou renovação de concessão, permissão e autorização para o serviço de rádio e difusão sonora e de sons e imagens, a matéria, quando se tratar de atos do Poder Executivo negativos de renovação, deverá ser apreciado pelo Plenário.
Ante o exposto, esclareço que as proposições seguintes devem tramitar sujeitas à apreciação do Plenário: PDCs nºs 740/98, 989/01, 1172/01, 1518/01, 1603/02, 1897/02, 1660/05, 1802/05, 1876/05, 1877/05, 359/07, 1995/09, 2186/09; TVRs nºs 94/00, 300/00, 1042/01, 1044/01, 1045/01, 46/07, 1597/09, 1946/09, 1947/09, 1948/09, 2096/10, e MSCs nºs 582/96, 951/00, 1360/00, 759/01, 123/02, 67/04, 68/04, 32/05, 722/09 724/09, 85/10. Publique-se".
DCD de 24/06/10 PÁG 30175 COL 02. |
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Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados |
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TVR 300/2000 Histórico de Despachos |
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Data |
Despacho |
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03/10/2000 |
DESPACHO INICIAL A CCTCI E CCJR (ARTIGO 54 DO RI).
DCD 04 10 00 PÁG 48921 COL 02. |
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TVR 300/2000 Pareceres apresentados |
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Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) |
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Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
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PRL 1 CCTCI => TVR 300/2000 |
Parecer do Relator |
14/08/2001 |
Nair Xavier Lobo |
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Parecer da Relatora, Dep. Nair Xavier Lobo, pela aprovação. |
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PAR 1 CCTCI => TVR 300/2000 |
Parecer de Comissão |
09/08/2002 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e In |
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