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SBR 1 CCJC => SBT-A 1 CSSF => PL 7816/2017
Subemenda de Relator
Acessória de:
SBT-A 1 CSSF => PL 7816/2017
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Adriana Ventura - NOVO/SP 02/09/2021
Ementa
Acrescenta parágrafo único ao art. 1º da Lei nº 6.360, de 23 de setembro de 1976, para estabelecer que a atividade de saboaria artesanal é regida pela Lei nº 13.180, de 22 de outubro de 2015 (Lei do Artesanato).
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
02/09/2021 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação da Subemenda de Relator n. 1 CCJC, pela Deputada Adriana Ventura (NOVO-SP).
Tramitação
Data Andamento
02/09/2021 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação da Subemenda de Relator n. 1 CCJC, pela Deputada Adriana Ventura (NOVO-SP).