| REQ 204/2021 CFFC | |||||||||||||||||||||
| Requerimento | |||||||||||||||||||||
| Situação: | |||||||||||||||||||||
| Arquivada | |||||||||||||||||||||
| Identificação da Proposição | |||||||||||||||||||||
| Autor | Apresentação | ||||||||||||||||||||
| Kim Kataguiri - DEM/SP, Aureo Ribeiro - SOLIDARI/RJ, Elias Vaz - PSB/GO, Hildo Rocha - MDB/MA, Leo de Brito - PT/AC | 08/09/2021 | ||||||||||||||||||||
| Ementa | |||||||||||||||||||||
| Requer, nos termos do PAFC 2021, auditoria no Ministério da Saúde a ser realizada pelo Tribunal de Contas da União para verificar potencial malversação de recursos pela perda de aproximadamente 243 milhões de reais em medicamentos, vacinas e testes que venceram em posse deste ministério. | |||||||||||||||||||||
| Informações de Tramitação | |||||||||||||||||||||
| Forma de apreciação | Regime de tramitação | ||||||||||||||||||||
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| Última Ação Legislativa | |||||||||||||||||||||
| Data | Ação | ||||||||||||||||||||
| 15/02/2023 | Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) Arquivado nos termos do art. 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados |
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| Documentos Anexos e Referenciados | |||||||||||||||||||||
| Avulsos | Legislação Citada | Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) | |||||||||||||||||||
| Destaques (0) | Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) | Relatório de conferência de assinaturas | |||||||||||||||||||
| Emendas (0) | Recursos (0) | ||||||||||||||||||||
| Histórico de despachos (0) | Redação Final | ||||||||||||||||||||
| Tramitação | |||||||||||||||||||||
| Data | Andamento | ||||||||||||||||||||
| 08/09/2021 | Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) | ||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do Requerimento n. 204/2021, pelo Deputado Kim Kataguiri (DEM/SP), que "Requer, nos termos do PAFC 2021, auditoria no Ministério da Saúde a ser realizada pelo Tribunal de Contas da União para verificar potencial malversação de recursos pela perda de aproximadamente 243 milhões de reais em medicamentos, vacinas e testes que venceram em posse deste ministério. ". |
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| 15/09/2021 | Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) - 09:00 Reunião | ||||||||||||||||||||
| • | Encaminharam a votação os Deputados Kim Kataguiri, Elias Vaz e Hildo Rocha. | ||||||||||||||||||||
| • | Aprovado. Os Deputados Elias Vaz, Aureo Ribeiro, Hildo Rocha e Leo de Brito subscreveram. | ||||||||||||||||||||
| 29/03/2022 | Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) | ||||||||||||||||||||
| • | Recebido, para conhecimento, cópia do Acórdão nº 339/2022 proferido pelo Plenário do Tribunal de Contas, na sessão telepresencial de 16/2/2022, ao apreciar o TC-045.428/2021-2, da relatoria do Ministro Vital do Rêgo. O referido processo trata de Solicitação do Congresso Nacional (SCN) originária do Ofício nº 541/2021/CFFC-P, de 14/12/2021, referente ao Requerimento nº 204/2021, de autoria do Deputado Federal Kim Kataguiri. Consoante o subitem 9.4 do citado Acórdão, essa SCN foi considerada parcialmente atendida. |
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| 06/07/2022 | Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) | ||||||||||||||||||||
| • | Recebido o Aviso nº 892-GP/TCU que encaminha cópia do Acórdão nº 1455/2022 (TC-045.428/2021-2). ACORDAM os ministros do Tribunal de Contas da União em prorrogar por noventa dias o prazo para atendimento da presente solicitação. | ||||||||||||||||||||
| 15/02/2023 | Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) | ||||||||||||||||||||
| • | Arquivado nos termos do art. 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados | ||||||||||||||||||||
| • | Recebido o Aviso nº 81/2023 que encaminha cópia do Acórdão nº 22/2023 (TC-045.428/2021-2). | ||||||||||||||||||||