Imprimir

REQ 1788/2021
Requerimento
Situação:
Arquivada
Acessória de:
MPV 1068/2021
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Alexandre Frota - PSDB/SP 08/09/2021
Ementa
Requer a devolução ao Poder Executivo da Medida Provisória 1.068 publicada em 06 de setembro de 2021.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Despacho atual:
Data Despacho
13/10/2021 Deixo de apreciar, diante da absoluta falta de previsão constitucional e regimental. Arquive-se. Publique-se.
Última Ação Legislativa
Data Ação
13/10/2021 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
08/09/2021 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento n. 1788/2021, pelo Deputado Alexandre Frota  (PSDB/SP), que "Requer a devolução ao Poder Executivo da Medida Provisória 1.068 publicada em 06 de setembro de 2021".
13/10/2021 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Deixo de apreciar, diante da absoluta falta de previsão constitucional e regimental. Arquive-se. Publique-se.
Arquivado
13/10/2021 Plenário (PLEN)
Publicação inicial no DCD do dia 14/10/2021