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EMP 62 => PLP 112/2021
Emenda de Plenário a Projeto com Urgência
Acessória de:
PLP 112/2021
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Maria do Rosário - PT/RS 08/09/2021
Ementa
Acrescenta inciso ao Art. 531 do Projeto de Novo Código Eleitoral para tornar a obrigatória a participação em debates dos candidatos à Presidência da República, nos termos deste Projeto.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
08/09/2021 Plenário (PLEN)
Apresentação da Emenda de Plenário a Projeto com Urgência n. 62 PLEN, pela Deputada Maria do Rosário (PT/RS).
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
08/09/2021 Plenário (PLEN)
Apresentação da Emenda de Plenário a Projeto com Urgência  n. 62 PLEN, pela Deputada Maria do Rosário  (PT/RS).
08/09/2021 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Relatório de Conferência de Assinaturas Eletrônicas.