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SBT 1 CSSF => PDC 340/2016
Substitutivo
Acessória de:
PDC 340/2016
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Paula Belmonte - CIDADANIA/DF 08/09/2021
Ementa
Susta, nos termos do art. 49, V, da Constituição Federal, as Portarias nº 844, de 2012, e nº 2.132, de 2013, que estabelecem limites quantitativos (cotas) ao cadastramento de doadores voluntários de medula óssea no País.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
08/09/2021 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Apresentação do Substitutivo n. 1 CSSF, pela Deputada Paula Belmonte (CIDADANIA-DF).
Tramitação
Data Andamento
08/09/2021 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Apresentação do Substitutivo n. 1 CSSF, pela Deputada Paula Belmonte (CIDADANIA-DF).