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PL 3079/2021
Projeto de Lei
Situação:
Pronta para Pauta na Comissão de Educação (CE)
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Professora Rosa Neide - PT/MT, Pedro Uczai - PT/SC, José Ricardo - PT/AM, Waldenor Pereira - PT/BA, Patrus Ananias - PT/MG, Erika Kokay - PT/DF, Valmir Assunção - PT/BA, Nilto Tatto - PT/SP, Benedita da Silva - PT/RJ, Luizianne Lins - PT/CE, José Guimarães - PT/CE, Bohn Gass - PT/RS, Rogério Correia - PT/MG, Rafael Motta - PSB/RN, Marília Arraes - PT/PE, Leonardo Monteiro - PT/MG, Afonso Florence - PT/BA, Paulo Pimenta - PT/RS, David Miranda - PSOL/RJ, Leo de Brito - PT/AC e outros 06/09/2021
Ementa
Altera os prazos para implementação da Lei nº 13.415, de 16 de fevereiro de 2017.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
05/10/2021 Às Comissões de Educação e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Última Ação Legislativa
Data Ação
04/09/2024 Comissão de Educação (CE)
Designado Relator, Dep. Sargento Gonçalves (PL-RN).
18/11/2024 Comissão de Educação (CE)
Parecer do Relator, Dep. Sargento Gonçalves (PL-RN), pela rejeição deste.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (2) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação
Comissão Parecer
Comissão de Educação (CE) 18/11/2024 -
Parecer do Relator, Dep. Sargento Gonçalves (PL-RN), pela rejeição deste.


Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) -
Tramitação
Data Andamento
06/09/2021 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do Projeto de Lei n. 3079/2021, pela Deputada Professora Rosa Neide  (PT/MT) e outros, que "Altera os prazos para implementação da Lei nº 13.415, de 16 de fevereiro de 2017".
05/10/2021 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Às Comissões de Educação e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
06/10/2021 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 07/10/21 PAG 678
14/10/2021 Comissão de Educação (CE)
Recebimento pela CE.
25/10/2021 Comissão de Educação (CE)
Designado Relator, Dep. Átila Lira (PP-PI)
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 27/10/2021)
08/11/2021 Comissão de Educação (CE)
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 26/10/2021 a 08/11/2021). Não foram apresentadas emendas.
21/12/2022 Comissão de Educação (CE)
Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
30/03/2023 Comissão de Educação (CE)
Designada Relatora, Dep. Reginete Bispo (PT-RS)
Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 03/04/2023)
19/04/2023 Comissão de Educação (CE)
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 31/03/2023 a 19/04/2023). Não foram apresentadas emendas.
06/07/2023 Comissão de Educação (CE)
Apresentação do PRL n. 1 CE (Parecer do Relator), pela Deputada Reginete Bispo (PT/RS -Fdr PT-PCdoB-PV).
Parecer da Relatora, Dep. Reginete Bispo (PT-RS), pela aprovação.
16/08/2023 Comissão de Educação (CE) - 09:30 Reunião Deliberativa Extraordinária
Retirado de pauta, por acordo, por solicitação da Relatora.
24/08/2023 Comissão de Educação (CE)
Devolvida à Relatora, Dep. Reginete Bispo (PT-RS)
19/03/2024 Comissão de Educação (CE)
A Relatora, Dep. Reginete Bispo, deixou de ser membro da Comissão
11/04/2024 Comissão de Educação (CE)
Devolvida pela Relatora sem Manifestação.
04/09/2024 Comissão de Educação (CE)
Designado Relator, Dep. Sargento Gonçalves (PL-RN).
18/11/2024 Comissão de Educação (CE)
Apresentação do PRL n. 2 CE (Parecer do Relator), pelo Deputado Sargento Gonçalves (PL/RN).
Parecer do Relator, Dep. Sargento Gonçalves (PL-RN), pela rejeição deste.