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PDL 611/2021 |
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Projeto de Decreto Legislativo de Sustação de Atos Normativos do Poder Executivo |
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Situação: |
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Pronta para Pauta na Comissão de Educação (CE) |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Professora Rosa Neide - PT/MT, Paulo Teixeira - PT/SP, Patrus Ananias - PT/MG, Rogério Correia - PT/MG, Natália Bonavides - PT/RN |
06/09/2021 |
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Ementa |
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Susta a Portaria nº 521, de 3 de julho de 2021, que Institui o Cronograma Nacional de Implementação do Novo Ensino Médio. |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário |
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Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
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Despacho atual: |
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Data |
Despacho |
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05/09/2023 |
Às Comissões de
Educação e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
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Última Ação Legislativa |
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Data |
Ação |
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05/09/2023 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Às Comissões de
Educação e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
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18/12/2024 |
Comissão de Educação (CE)
Designado Relator, Dep. Capitão Alden (PL-BA). |
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06/08/2025 |
Comissão de Educação (CE)
Parecer do Relator, Dep. Capitão Alden (PL-BA), pela rejeição deste, do PDL 984/2021, do PDL 78/2023, do PDL 94/2023, do PDL 95/2023, e do PDL 96/2023, apensados. |
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Apensados |
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Apensados ao PDL 611/2021 (5) |
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PDL 78/2023; PDL 984/2021; PDL 94/2023 (2), PDL 95/2023, PDL 96/2023 |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (1) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (1) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (0) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (1) |
Redação Final |
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Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação |
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Comissão |
Parecer |
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Comissão de Educação (CE) |
06/08/2025 -
Parecer do Relator, Dep. Capitão Alden (PL-BA), pela rejeição deste, do PDL 984/2021, do PDL 78/2023, do PDL 94/2023, do PDL 95/2023, e do PDL 96/2023, apensados.
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Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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06/09/2021 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação do Projeto de Decreto Legislativo n. 611/2021, pela Deputada Professora Rosa Neide (PT/MT) e outros, que "Susta a Portaria nº 521, de 3 de julho de 2021, que Institui o Cronograma Nacional de Implementação do Novo Ensino Médio". |
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05/11/2021 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Apresentação do Requerimento n. 2317/2021, pela Deputada Natália Bonavides (PT/RN) e outros, que "Requer adição de coautoria ao PDL nº 611, de 2021". |
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05/09/2023 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Apense-se a este(a) o(a) PDL-78/2023. |
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Às Comissões de
Educação e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
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• |
Apense-se a este(a) o(a) PDL-984/2021. |
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Apense-se a este(a) o(a) PDL-94/2023. |
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06/09/2023 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 07/09/2023. |
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04/10/2024 |
Comissão de Educação (CE) |
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Recebimento pela CE, com as proposições PDL-78/2023, PDL-984/2021, PDL-95/2023, PDL-96/2023, PDL-94/2023 apensadas. |
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18/12/2024 |
Comissão de Educação (CE) |
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Designado Relator, Dep. Capitão Alden (PL-BA). |
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06/08/2025 |
Comissão de Educação (CE) |
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Apresentação do PRL n. 1 CE (Parecer do Relator), pelo Deputado Capitão Alden (PL/BA). |
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Parecer do Relator, Dep. Capitão Alden (PL-BA), pela rejeição deste, do PDL 984/2021, do PDL 78/2023, do PDL 94/2023, do PDL 95/2023, e do PDL 96/2023, apensados. |
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