Imprimir

PDL 611/2021
Projeto de Decreto Legislativo de Sustação de Atos Normativos do Poder Executivo
Situação:
Pronta para Pauta na Comissão de Educação (CE)
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Professora Rosa Neide - PT/MT, Paulo Teixeira - PT/SP, Patrus Ananias - PT/MG, Rogério Correia - PT/MG, Natália Bonavides - PT/RN 06/09/2021
Ementa
Susta a Portaria nº 521, de 3 de julho de 2021, que Institui o Cronograma Nacional de Implementação do Novo Ensino Médio.
Indexação
Sustação, Portaria, Ministério da Educação, criação, Cronograma Nacional de Implementação do Novo Ensino Médio.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
05/09/2023 Às Comissões de
Educação e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Última Ação Legislativa
Data Ação
05/09/2023 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Às Comissões de
Educação e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
18/12/2024 Comissão de Educação (CE)
Designado Relator, Dep. Capitão Alden (PL-BA).
06/08/2025 Comissão de Educação (CE)
Parecer do Relator, Dep. Capitão Alden (PL-BA), pela rejeição deste, do PDL 984/2021, do PDL 78/2023, do PDL 94/2023, do PDL 95/2023, e do PDL 96/2023, apensados.
Apensados
Apensados ao PDL 611/2021 (5)
PDL 78/2023; PDL 984/2021; PDL 94/2023 (2), PDL 95/2023, PDL 96/2023
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (1)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (1) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação
Comissão Parecer
Comissão de Educação (CE) 06/08/2025 -
Parecer do Relator, Dep. Capitão Alden (PL-BA), pela rejeição deste, do PDL 984/2021, do PDL 78/2023, do PDL 94/2023, do PDL 95/2023, e do PDL 96/2023, apensados.


Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) -
Tramitação
Data Andamento
06/09/2021 Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Decreto Legislativo n. 611/2021, pela Deputada Professora Rosa Neide  (PT/MT) e outros, que "Susta a Portaria nº 521, de 3 de julho de 2021, que Institui o Cronograma Nacional de Implementação do Novo Ensino Médio".
05/11/2021 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do Requerimento n. 2317/2021, pela Deputada Natália Bonavides  (PT/RN) e outros, que "Requer adição de coautoria ao PDL nº 611, de 2021".
05/09/2023 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se a este(a) o(a) PDL-78/2023.
Às Comissões de
Educação e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Apense-se a este(a) o(a) PDL-984/2021.
Apense-se a este(a) o(a) PDL-94/2023.
06/09/2023 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 07/09/2023.
04/10/2024 Comissão de Educação (CE)
Recebimento pela CE, com as proposições PDL-78/2023, PDL-984/2021, PDL-95/2023, PDL-96/2023, PDL-94/2023 apensadas.
18/12/2024 Comissão de Educação (CE)
Designado Relator, Dep. Capitão Alden (PL-BA).
06/08/2025 Comissão de Educação (CE)
Apresentação do PRL n. 1 CE (Parecer do Relator), pelo Deputado Capitão Alden (PL/BA).
Parecer do Relator, Dep. Capitão Alden (PL-BA), pela rejeição deste, do PDL 984/2021, do PDL 78/2023, do PDL 94/2023, do PDL 95/2023, e do PDL 96/2023, apensados.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PDL 611/2021    Histórico de Despachos
Data Despacho
05/09/2023 Às Comissões de
Educação e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
PDL 611/2021    Pareceres apresentados
Comissão de Educação (CE)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CE => PDL 611/2021 Parecer do Relator 06/08/2025 Capitão Alden Parecer do Relator, Dep. Capitão Alden (PL-BA), pela rejeição deste, do PDL 984/2021, do PDL 78/2023, do PDL 94/2023, do PDL 95/2023, e do PDL 96/2023, apensados.
PDL 611/2021    Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Plenário (PLEN)
Número Tipo Data de apresentação Autor Ementa
REQ 2317/2021 Requerimento de Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Individual 05/11/2021 Natália Bonavides Requer adição de coautoria ao PDL nº 611, de 2021.