| PRL 2 CCJC => PL 7263/2017 | ||||||||||||||||
| Parecer do Relator | ||||||||||||||||
| Acessória de: | ||||||||||||||||
| PL 7263/2017 | ||||||||||||||||
| Identificação da Proposição | ||||||||||||||||
| Autor | Apresentação | |||||||||||||||
| Capitão Augusto - PL/SP | 07/09/2021 | |||||||||||||||
| Ementa | ||||||||||||||||
| Parecer do Relator, Dep. Capitão Augusto (PL-SP), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, do Projeto de Lei nº 7.696/2017, apensado, e do Substitutivo da Comissão de Defesa do Consumidor, com subemenda de técnica legislativa. | ||||||||||||||||
| Informações de Tramitação | ||||||||||||||||
| Forma de apreciação | Regime de tramitação | |||||||||||||||
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| Última Ação Legislativa | ||||||||||||||||
| Data | Ação | |||||||||||||||
| 07/09/2021 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) Parecer do Relator, Dep. Capitão Augusto (PL-SP), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, do Projeto de Lei nº 7.696/2017, apensado, e do Substitutivo da Comissão de Defesa do Consumidor, com subemenda de técnica legislativa. |
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| Tramitação | ||||||||||||||||
| Data | Andamento | |||||||||||||||
| 07/09/2021 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) | |||||||||||||||
| • | Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CCJC, pelo Deputado Capitão Augusto (PL/SP). | |||||||||||||||
| • | Parecer do Relator, Dep. Capitão Augusto (PL-SP), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, do Projeto de Lei nº 7.696/2017, apensado, e do Substitutivo da Comissão de Defesa do Consumidor, com subemenda de técnica legislativa. | |||||||||||||||