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PFC 50/2021
Proposta de Fiscalização e Controle
Situação:
Arquivada
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Pedro Vilela - PSDB/AL 03/09/2021
Ementa
Propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle realize ato de fiscalização e controle para que o Tribunal de Contas da União (TCU) investigue as sucessivas altas de energia autorizadas pela ANEEL.
Indexação
Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC), Tribunal de Contas da União (TCU), fiscalização, aumento, tarifa de energia elétrica, Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL).
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Interna nas Comissões Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
19/11/2021 À Comissão de Fiscalização Financeira e ControleProposição Sujeita à Apreciação Interna nas Comissões. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Última Ação Legislativa
Data Ação
31/01/2023 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivada nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (1) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
03/09/2021 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação da Proposta de Fiscalização e Controle n. 50/2021, pelo Deputado Pedro Vilela (PSDB/AL), que "Propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle realize ato de fiscalização e controle para que o Tribunal de Contas da União (TCU) investigue as sucessivas altas de energia autorizadas pela ANEEL".
08/09/2021 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Recebido o Ofício nº 198/21 da Comissão de Fiscalização Financeira e Controle,  que solicita providências para numerar e publicar, nos termos do art. 137, caput, c/c art 61, inciso I , do RICD,  proposta de Fiscalização Financeira e Controle de autoria do Deputado Pedro Vilela.
19/11/2021 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
À Comissão de Fiscalização Financeira e ControleProposição Sujeita à Apreciação Interna nas Comissões. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
19/11/2021 Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC)
Recebimento pela CFFC.
19/11/2021 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 20/11/21 PAG 77
23/11/2021 Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC)
Designado Relator, Dep. Aureo Ribeiro (SOLIDARI-RJ)
04/05/2022 Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC)
Apresentação do Relatório Prévio n. 1 CFFC, pelo Deputado Aureo Ribeiro (SOLIDARI/RJ).
Relatório Prévio, Dep. Aureo Ribeiro (SOLIDARI-RJ), pela implementação.
18/05/2022 Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) - 10:15 Reunião
Lido o Parecer pelo Relator
Aprovado o Relatório Prévio.
27/05/2022 Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC)
Encaminhado o Ofício n. 060/2022/CFFC-P ao Tribunal de Contas da União, solicitando a implementação da fiscalização conforme o Relatório prévio aprovado.
29/08/2022 Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC)
Recebido o Aviso n. 1089-GP/TCU informando que a presente solicitação foi autuada como TC-018.928/2022-6.
31/01/2023 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivada nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PFC 50/2021    Histórico de Despachos
Data Despacho
19/11/2021 À Comissão de Fiscalização Financeira e ControleProposição Sujeita à Apreciação Interna nas Comissões. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
PFC 50/2021    Pareceres apresentados
Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
RLP 1 CFFC => PFC 50/2021 Relatório Prévio 04/05/2022 Aureo Ribeiro Relatório Prévio, Dep. Aureo Ribeiro (SOLIDARI-RJ), pela implementação.