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PL 3078/2021 |
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Projeto de Lei |
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Situação: |
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Aguardando Designação de Relator(a) na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Jose Mario Schreiner - DEM/GO |
03/09/2021 |
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Ementa |
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Confere preferência de acesso a crédito, no âmbito do Programa de Incentivo à Inovação Tecnológica na Produção Agropecuária (Inovagro), a itens desenvolvidos por Startups Agro. |
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Indexação |
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Preferência, acesso crédito, produtor rural, cooperativa agrícola, Programa de Incentivo à Inovação Tecnológica na Produção Agropecuária (Inovagro), financiamento, produtos, desenvolvimento tecnológico, Empresa startup, agronegócio. |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II |
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Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
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Despacho atual: |
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Data |
Despacho |
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05/10/2021 |
Às Comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) |
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Última Ação Legislativa |
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Data |
Ação |
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08/12/2021 |
Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR)
Aprovado o Parecer com votos contrários dos Deputados Pedro Uczai e Padre João. |
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30/11/2022 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Aprovado o Parecer. |
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19/03/2025 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
(Instalação da Comissão) A Relatora, Dep. Delegada Katarina, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 31/01/2025) |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (26) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (5) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (0) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (1) |
Redação Final |
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Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação |
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Comissão |
Parecer |
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Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR) |
25/11/2021 -
Parecer da Relatora, Dep. Mara Rocha (PSDB-AC), pela aprovação.
08/12/2021 12:00 Reunião Deliberativa Ordinária (semipresencial)
Aprovado o Parecer com votos contrários dos Deputados Pedro Uczai e Padre João. |
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Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
29/06/2022 -
Parecer do Relator, Dep. Sergio Souza (MDB-PR), pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação.
30/11/2022 12:30 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
Aprovado o Parecer. |
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|
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
20/03/2024 -
Parecer da Relatora, Dep. Delegada Katarina (PSD-SE), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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03/09/2021 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Apresentação do Projeto de Lei n. 3078/2021, pelo Deputado Jose Mario Schreiner (DEM/GO), que "Confere preferência de acesso a crédito, no âmbito do Programa de Incentivo à Inovação Tecnológica na Produção Agropecuária (Inovagro), a itens desenvolvidos por Startups Agro
". |
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05/10/2021 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Às Comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) |
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06/10/2021 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 07/10/21 PAG 672 |
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07/10/2021 |
Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural |
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• |
Recebimento pela CAPADR. |
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21/10/2021 |
Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural |
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• |
Designada Relatora, Dep. Mara Rocha (PSDB-AC) |
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22/10/2021 |
Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural |
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• |
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 25/10/2021) |
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04/11/2021 |
Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural |
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• |
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 22/10/2021 a 04/11/2021). Não foram apresentadas emendas. |
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25/11/2021 |
Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural |
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• |
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CAPADR, pela Deputada Mara Rocha (PSDB/AC). |
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• |
Parecer da Relatora, Dep. Mara Rocha (PSDB-AC), pela aprovação. |
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08/12/2021 |
Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural |
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• |
Rejeitado o Requerimento de Retirada de Pauta apresentado pelo Deputado Pedro Uczai. |
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Aprovado o Parecer com votos contrários dos Deputados Pedro Uczai e Padre João. |
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09/12/2021 |
Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural |
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• |
Apresentação do Parecer de Comissão n. 1 CAPADR, pela AGRICULTURA, PECUÁRIA, ABASTECIMENTO E DES. RURAL. |
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09/12/2021 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Parecer recebido para publicação. |
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10/12/2021 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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Recebimento pela CFT. |
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• |
Designado Relator, Dep. Celso Maldaner (MDB-SC) |
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10/12/2021 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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• |
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural Publicado em avulso e no DCD de 11/12/2021, Letra A. |
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13/12/2021 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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• |
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 14/12/2021) |
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27/04/2022 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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(Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Celso Maldaner, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 02/02/2022) |
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Devolvida pelo Relator sem Manifestação. |
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04/05/2022 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 13/12/2021 a 04/05/2022). Não foram apresentadas emendas. |
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24/05/2022 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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• |
Designado Relator, Dep. Sergio Souza (MDB-PR) |
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29/06/2022 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CFT, pelo Deputado Sergio Souza (MDB/PR). |
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• |
Parecer do Relator, Dep. Sergio Souza (MDB-PR), pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação. |
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04/07/2022 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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• |
Informativo CONOF |
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06/07/2022 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) - 09:00 Reunião Deliberativa |
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• |
Aprovado o Requerimento de Retirada de Pauta do Dep. Sanderson. |
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30/11/2022 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) - 09:30 Reunião Deliberativa |
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• |
Aprovado o Parecer. |
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06/12/2022 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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Apresentação do Parecer de Comissão n. 1 CFT, pela Comissão de Finanças e Tributação. |
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06/12/2022 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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• |
Parecer recebido para publicação. |
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06/12/2022 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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• |
Recebimento pela CCJC. |
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07/12/2022 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Finanças e Tributação Publicado em avulso e no DCD de 08/12/2022 PAG 550, Letra B. |
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16/05/2023 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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• |
Designada Relatora, Dep. Delegada Katarina (PSD-SE) |
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17/05/2023 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 18/05/2023) |
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01/06/2023 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 17/05/2023 a 01/06/2023). Não foram apresentadas emendas. |
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20/03/2024 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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Apresentação do PRL n. 1 CCJC (Parecer do Relator), pela Deputada Delegada Katarina (PSD/SE). |
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• |
Parecer da Relatora, Dep. Delegada Katarina (PSD-SE), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. |
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19/03/2025 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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(Instalação da Comissão) A Relatora, Dep. Delegada Katarina, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 31/01/2025) |
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Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados |
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PL 3078/2021 Histórico de Despachos |
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Data |
Despacho |
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05/10/2021 |
Às Comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) |
|
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|
PL 3078/2021 Pareceres apresentados |
|
|
Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR) |
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Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
|
|
PRL 1 CAPADR => PL 3078/2021 |
Parecer do Relator |
25/11/2021 |
Mara Rocha |
|
Parecer da Relatora, Dep. Mara Rocha (PSDB-AC), pela aprovação. |
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PAR 1 CAPADR => PL 3078/2021 |
Parecer de Comissão |
09/12/2021 |
Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural |
|
Confere preferência de acesso a crédito, no âmbito do Programa de Incentivo à Inovação Tecnológica na Produção Agropecuária (Inovagro), a itens desenvolvidos por Startups Agro. |
|
|
|
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
|
|
Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
|
|
PRL 1 CCJC => PL 3078/2021 |
Parecer do Relator |
20/03/2024 |
Delegada Katarina |
|
Parecer da Relatora, Dep. Delegada Katarina (PSD-SE), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. |
|
|
|
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
|
|
Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
|
|
PRL 1 CFT => PL 3078/2021 |
Parecer do Relator |
29/06/2022 |
Sergio Souza |
|
Parecer do Relator, Dep. Sergio Souza (MDB-PR), pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação. |
|
|
|
PAR 1 CFT => PL 3078/2021 |
Parecer de Comissão |
06/12/2022 |
Comissão de Finanças e Tributação |
|
Aprovado o parecer. |
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PL 3078/2021 Mensagens, Ofícios e Requerimentos |
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|
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
|
|
Número |
Tipo |
Data de apresentação |
Autor |
Ementa |
|
|
RPD 1 CCJC => PL 3078/2021 |
Requerimento de Retirada de Pauta |
16/04/2024 |
Patrus Ananias |
|
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 3078/2021 |
|
|
|
RPD 2 CCJC => PL 3078/2021 |
Requerimento de Votação pelo Processo Nominal |
16/04/2024 |
Patrus Ananias |
|
Requerimento de Votação Nominal - PL 3078/2021 |
|
|
|
RPD 3 CCJC => PL 3078/2021 |
Requerimento de Votação pelo Processo Nominal |
16/04/2024 |
Patrus Ananias |
|
Requerimento de Votação Nominal-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 3078/2021 |
|
|
|
RPD 4 CCJC => PL 3078/2021 |
Requerimento de Votação pelo Processo Nominal |
16/04/2024 |
Chico Alencar |
|
Requerimento de Votação Nominal-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 3078/2021 |
|
|
|
RPD 5 CCJC => PL 3078/2021 |
Requerimento de Retirada de Pauta |
16/04/2024 |
Chico Alencar |
|
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 3078/2021 |
|
|
|
RPD 6 CCJC => PL 3078/2021 |
Requerimento de Votação pelo Processo Nominal |
16/04/2024 |
Chico Alencar |
|
Requerimento de Votação Nominal-Requerimento de Adiamento da Votação - PL 3078/2021 |
|
|
|
RPD 7 CCJC => PL 3078/2021 |
Requerimento de Votação pelo Processo Nominal |
16/04/2024 |
Chico Alencar |
|
Requerimento de Votação Nominal-Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 3078/2021 |
|
|
|
RPD 8 CCJC => PL 3078/2021 |
Requerimento de Adiamento da Discussão |
16/04/2024 |
Chico Alencar |
|
Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 3078/2021 |
|
|
|
RPD 9 CCJC => PL 3078/2021 |
Requerimento de Adiamento da Votação |
16/04/2024 |
Chico Alencar |
|
Requerimento de Adiamento da Votação - PL 3078/2021 |
|
|
|
RPD 10 CCJC => PL 3078/2021 |
Requerimento de Inversão de Pauta |
17/04/2024 |
Laura Carneiro |
|
Requerimento de Inversão da Pauta - PL 3078/2021 |
|
|
|
RPD 11 CCJC => PL 3078/2021 |
Requerimento de Retirada de Pauta |
17/04/2024 |
Chico Alencar |
|
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 3078/2021 |
|
|
|
RPD 12 CCJC => PL 3078/2021 |
Requerimento de Votação pelo Processo Nominal |
17/04/2024 |
Chico Alencar |
|
Requerimento de Votação Nominal-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 3078/2021 |
|
|
|
RPD 13 CCJC => PL 3078/2021 |
Requerimento de Retirada de Pauta |
17/04/2024 |
Patrus Ananias |
|
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 3078/2021 |
|
|
|
RPD 14 CCJC => PL 3078/2021 |
Requerimento de Votação pelo Processo Nominal |
17/04/2024 |
Patrus Ananias |
|
Requerimento de Votação Nominal-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 3078/2021 |
|
|
|
RPD 15 CCJC => PL 3078/2021 |
Requerimento de Inversão de Pauta |
23/04/2024 |
Delegada Katarina |
|
Requerimento de Inversão da Pauta - PL 3078/2021 |
|
|
|
RPD 16 CCJC => PL 3078/2021 |
Requerimento de Inversão de Pauta |
23/04/2024 |
Caroline de Toni |
|
Requerimento de Inversão da Pauta - PL 3078/2021 |
|
|
|
RPD 17 CCJC => PL 3078/2021 |
Requerimento de Retirada de Pauta |
23/04/2024 |
Chico Alencar |
|
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 3078/2021 |
|
|
|
RPD 18 CCJC => PL 3078/2021 |
Requerimento de Votação pelo Processo Nominal |
23/04/2024 |
Chico Alencar |
|
Requerimento de Votação Nominal-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 3078/2021 |
|
|
|
RPD 19 CCJC => PL 3078/2021 |
Requerimento de Votação pelo Processo Nominal |
23/04/2024 |
Patrus Ananias |
|
Requerimento de Votação Nominal-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 3078/2021 |
|
|
|
RPD 20 CCJC => PL 3078/2021 |
Requerimento de Retirada de Pauta |
23/04/2024 |
Patrus Ananias |
|
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 3078/2021 |
|
|
|
RPD 21 CCJC => PL 3078/2021 |
Requerimento de Retirada de Pauta |
24/04/2024 |
Patrus Ananias |
|
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 3078/2021 |
|
|
|
RPD 22 CCJC => PL 3078/2021 |
Requerimento de Votação pelo Processo Nominal |
24/04/2024 |
Patrus Ananias |
|
Requerimento de Votação Nominal-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 3078/2021 |
|
|
|
RPD 23 CCJC => PL 3078/2021 |
Requerimento de Inversão de Pauta |
24/04/2024 |
Delegada Katarina |
|
Requerimento de Inversão da Pauta - PL 3078/2021 |
|
|
|
RPD 24 CCJC => PL 3078/2021 |
Requerimento de Retirada de Pauta |
24/04/2024 |
Chico Alencar |
|
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 3078/2021 |
|
|
|
RPD 25 CCJC => PL 3078/2021 |
Requerimento de Votação pelo Processo Nominal |
24/04/2024 |
Chico Alencar |
|
Requerimento de Votação Nominal-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 3078/2021 |
|
|
|
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
|
|
Número |
Tipo |
Data de apresentação |
Autor |
Ementa |
|
|
RPD 1 CFT => PL 3078/2021 |
Requerimento de Retirada de Pauta |
30/11/2022 |
Liderança do Partido dos Trabalhadores |
|
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 3078/2021 |
|
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