MPV 1067/2021

Medida Provisória

Situação:

Transformada na Lei Ordinária 14307/2022

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Poder Executivo

03/09/2021

Ementa

Altera a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, para dispor sobre o processo de atualização das coberturas no âmbito da saúde suplementar.

Indexação

Alteração, Lei dos Planos de Saúde, saúde suplementar, cobertura assistencial, plano de saúde, critério, atualização, rol de procedimentos e eventos em saúde. _Criação, Comissão de Atualização do Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde Suplementar.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Urgência (Art. 62, CF)

Despacho atual:

Data

Despacho

09/02/2022

Ao Plenário, para leitura do ofício de encaminhamento. Publique-se.

Prazos

Descrição

Início do prazo

Prazo para Emendas: 03/09/2021 a 09/09/2021.
Comissão Mista: *
Sobrestar Pauta: a partir de 18/10/2021.
Congresso Nacional: 03/09/2021 a 01/11/2021.
Prorrogação pelo Congresso Nacional: 10/02/2022

*Nos termos do parágrafo único do art. 2º do Ato Conjunto nº 1, de 2020, durante a pandemia de Covid-19, o parecer da Comissão Mista será proferido, em Plenário, por parlamentar designado na forma regimental.

03/09/2021

Última Ação Legislativa

Data

Ação

03/03/2022

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Transformado na Lei Ordinária 14307/2022. DOU 04/03/22 PÁG 01 COL 02.

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (2)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (19)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (73)

Recursos (0)

Histórico de despachos (2)

Redação Final

Projeto de Lei de Conversão

Tramitação

Data

Andamento

03/09/2021

Poder Executivo (EXEC)

•

Publicação da Medida Provisória no Diário Oficial da União.

03/09/2021

CONGRESSO NACIONAL (CN)

•

04/11/2021

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Ato n. 75, de 03/11/2021, do Presidente da Mesa do Congresso Nacional, prorroga a vigência da Medida Provisória, por sessenta dias (DOU de 04/11/2021 – Seção 1 – Página 6)

07/12/2021

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Recebido o Ofício n.356/2021, que encaminha, nos termos do § 8º do art. 62 da Constituição Federal, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 32, combinado com o Ato Conjunto das Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal n° 1, de 31 de março de 2020, a Medida Provisória nº 1.067, de 2021, que "Altera a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, para dispor sobre o processo de atualização das coberturas no âmbito da saúde suplementar",

•

Recebida a Mensagem nº 429/2021, do Poder Executivo, que submete à apreciação do Congresso Nacional o texto da Medida Provisória nº 1067/2021.

08/12/2021

Plenário (PLEN)

•

Designada Relatora, Dep. Silvia Cristina (PDT-RO)

08/12/2021

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apresentação do Requerimento n. 2761/2021, pela Deputada Silvia Cristina (PDT/RO), que "Requer a retirada de tramitação de emendas apresentadas à MPV nº 1.067, de 2021. ".

•

Apresentação do Parecer Preliminar de Plenário n. 1 PLEN, pela Deputada Silvia Cristina (PDT/RO).

13/12/2021

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Ao Plenário, para leitura do ofício de encaminhamento. Publique-se.

•

Apresentação do Parecer Preliminar de Plenário n. 2 PLEN, pela Deputada Silvia Cristina (PDT/RO).

13/12/2021

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 14/12/21 PAG 357

13/12/2021

Plenário (PLEN) - 18:00 Sessão Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

•

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

14/12/2021

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apresentação do Parecer Preliminar de Plenário n. 3 PLEN, pela Deputada Silvia Cristina (PDT/RO).

14/12/2021

Plenário (PLEN)

•

Leitura do recebimento do Ofício nº 356/2021, do Congresso Nacional (CN), que encaminha o processado da Medida Provisória nº 1.067/2021 (Sessão Deliberativa Extraordinária Semipresencial de 14/12/2021 - 9h - 161ª Sessão).

•

Apresentação do Projeto de Lei de Conversão n. 29/2021, pela Deputada Silvia Cristina (PDT-RO), que: "Altera a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, para dispor sobre o processo de atualização das coberturas no âmbito da saúde suplementar".

14/12/2021

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Recebido o PLV nº 29, de 2021, da Comissão Mista da MPV 1067/2021, que Altera a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, para dispor sobre o processo de atualização das coberturas no âmbito da saúde suplementar.

14/12/2021

Plenário (PLEN) - 09:00 Sessão Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

•

Discussão em turno único.

•

Designada Relatora, Dep. Silvia Cristina (PDT-RO), para proferir Parecer à matéria e às Emendas nºs 1 a 68, em Plenário, pela Comissão Mista do Congresso Nacional.

•

Parecer proferido em Plenário pela Relatora, Dep. Silvia Cristina (PDT-RO), pela Comissão Mista do Congresso Nacional, que conclui pelo atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência da Medida Provisória nº 1.067, de 2021; pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa da Medida Provisória nº 1.067, de 2021, e das emendas a ela apresentadas perante a Comissão Mista, com a ressalva dos seguintes dispositivos da MPV e das seguintes emendas, inconstitucionais: Emendas nºs 15, 16, 23, 24, 25, 26 e 60; pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária da Medida Provisória nº 1.067, de 2021, e das emendas apresentadas perante a Comissão Mista; e, no mérito, pela aprovação da Medida Provisória nº 1.067, de 2021, e das Emendas nºs 2, 3, 4, 6, 7, 12, 17, 20, 29, 31, 32, 33, 34, 37, 38, 44, 45, 47, 49, 50, 51, 52, 53, 54, 57, 61, 63, 66, 67 e 68, acolhidas parcialmente ou integralmente, na forma do projeto de lei de conversão apresentado, e pela rejeição das demais emendas.

•

Discutiram a Matéria: Dep. Alice Portugal (PCdoB-BA), Dep. Vicentinho (PT-SP) e Dep. Carmen Zanotto (CIDADANIA-SC).

•

Encerrada a discussão.

•

O projeto foi emendado. Foram apresentadas as Emendas de Plenário de nºs 1 a 4.

•

Designada Relatora, Dep. Silvia Cristina (PDT-RO), para proferir Parecer às Emendas de Plenário pela Comissão Mista do Congresso Nacional.

•

Parecer às Emendas de Plenário proferido pela Relatora, Dep. Silvia Cristina (PDT-RO), pela Comissão Mista do Congresso Nacional, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; pela adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela rejeição.

•

Votação preliminar em turno único.

•

Aprovado, em apreciação preliminar, o Parecer da Comissão Mista, na parte em que manifesta opinião favorável quanto ao atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência e à adequação financeira e orçamentária, nos termos do artigo 8º da Resolução nº 01, de 2002-CN. Sim: 386; não: 2; total: 388.

•

Aprovado, em apreciação preliminar, o Parecer da Comissão Mista, na parte em que manifesta opinião pelo não atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência e de sua adequação financeira e orçamentária, nos termos do artigo 8º da Resolução nº 01, de 2002-CN.

•

Votação, quanto ao mérito, em turno único.

•

Aprovada a Medida Provisória nº 1.067, de 2021, na forma do Projeto de Lei de Conversão adotado pela Relatora da Comissão Mista, ressalvados os destaques.

•

Votação da Emenda de Plenário nº 2 ao Projeto de Lei de Conversão, com parecer pela rejeição.

•

Rejeitada a Emenda de Plenário nº 2 ao Projeto de Lei de Conversão. Sim: 86; não: 270; abstenção: 1; total: 357.

•

Prejudicado o DTQ 3: PSOL: Emenda de Plenário 2

•

Votação do DTQ 1: PT: Emenda de Comissão n. 58 (art. 161, II)

•

Encaminhou a Votação o Dep. Alexandre Padilha (PT-SP).

•

Rejeitada a Emenda de Comissão nº 58. Sim: 86; não: 266; total: 352.

•

Votação do DTQ 2: PT: Emenda de Plenário 1 (art. 161, II)

•

Encaminhou a Votação o Dep. Alexandre Padilha (PT-SP).

•

Rejeitada a Emenda de Plenário nº 1. Sim: 142; não: 264; total: 406.

•

Votação da Redação Final.

•

Aprovada a Redação Final assinada pela Relatora, Dep. Silvia Cristina (PDT-RO).

•

A matéria vai ao Senado Federal, incluindo o processado (MPV 1.067-A/2021) - (PLV 29/2021).

14/12/2021

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apresentação do Parecer Preliminar às Emendas de Plenário n. 1 PLEN, pela Deputada Silvia Cristina (PDT/RO).

•

Apresentação da Redação Final n. 1 PLEN, pela Deputada Silvia Cristina (PDT/RO).

15/12/2021

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apresentação do Autógrafo n. 1 MESA, pela CÂMARA DOS DEPUTADOS.

•

Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 1.582/2021/SGM-P.

09/02/2022

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Recebido o Ofício do Senado Federal, que comunica a aprovação, em revisão e com emendas, o Projeto de Lei de Conversão nº 29, 2021r, (oriundo da Medida Provisória nº 1067, de 2021) que " Altera a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, para dispor sobre o processo de atualização das coberturas no âmbito da saúde suplementar".

•

Apresentação da Emenda/Substitutivo do Senado n. 29/2021, pelo Senado Federal, que "Emendas do Senado ao Projeto de Lei de Conversão nº 29, de 2021 (Medida Provisória nº 1.067, de 2021), que “Altera a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, para dispor sobre o processo de atualização das coberturas no âmbito da saúde suplementar”".

•

Ao Plenário, para leitura do ofício de encaminhamento. Publique-se.

10/02/2022

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apresentação do Parecer Preliminar de Plenário n. 4 PLEN, pela Deputada Silvia Cristina (PDT/RO).

10/02/2022

Plenário (PLEN)

•

Leitura do recebimento do Ofício nº 7/2022, do Congresso Nacional (CN), que informa a aprovação pelo Senado Federal, em revisão e com Emendas, do Projeto de Lei de Conversão nº 29, de 2021, oriundo da Medida Provisória nº 1067, de 2021 (Sessão Deliberativa Extraordinária Virtual de 10/02/2022 - 5ª Sessão).

10/02/2022

Plenário (PLEN) - 09:00 Sessão Deliberativa Extraordinária (virtual)

•

Discussão em turno único das Emendas do Senado Federal ao Projeto de Lei de Conversão nº 29, de 2021 (MPV 1067-A, de 2021).

•

Designada Relatora, Dep. Silvia Cristina (PDT-RO), para proferir Parecer às Emendas do Senado Federal, pela Comissão Mista do Congresso Nacional.

10/02/2022

Comissão Mista da MPV 1067/2021 (MPV106721) - 09:00 Sessão Deliberativa

•

Parecer às Emendas do Senado proferido pela Relatora, Dep. Silvia Cristina (PDT-RO), pela Comissão Especial, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; pela adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação da Emenda nº 1; pela aprovação parcial da Emenda nº 2, na parte em que altera o § 8º do art. 10 da Lei nº 9.656, de 1998; e pela rejeição parcial da parcela restante da Emenda nº 2 e rejeição total da emenda nº 3.

10/02/2022

Plenário (PLEN) - 09:00 Sessão Deliberativa Extraordinária (virtual)

•

Discutiram a Matéria: Dep. Bibo Nunes (PSL-RS), Dep. Giovani Cherini (PL-RS), Dep. Weliton Prado (PROS-MG), Dep. Carmen Zanotto (CIDADANIA-SC) e Dep. Alice Portugal (PCdoB-BA).

•

Encerrada a discussão.

•

Votação das Emendas do Senado Federal nºs 1 e 2 (na parte em que altera o §8º do art. 10 da Lei nº 9.656, de 1998), com parecer pela aprovação, ressalvados os destaques.

•

Aprovadas as Emendas do Senado Federal nºs 1 e 2 (na parte em que altera o §8º do art. 10 da Lei nº 9.656, de 1998), ressalvados os destaques.

•

Votação das Emendas do Senado Federal nº 2 (com exceção da parte em que altera o § 8º do art. 10 da Lei nº 9.656, de 1998) e nº 3 , com parecer pela rejeição, ressalvados os destaques.

•

Rejeitas as Emendas do Senado Federal nº 2 (com exceção da parte em que altera o § 8º do art. 10 da Lei nº 9.656, de 1998) e nº 3, ressalvados os destaques.

•

Votação do DTQ 1: PSOL: Emenda do Senado Federal nº 1 para fins de sua rejeição. (art. 161, II)

•

Encaminhou a Votação a Dep. Alice Portugal (PCdoB-BA).

•

Aprovada a Emenda do Senado Federal nº 1. Sim: 281; não: 100; total: 381.

•

Votação do DTQ 4: PT: destaque, com vistas à aprovação, da Emenda do Senado Federal n. 3 apresentada à MPV 1.067/2021. (art. 161, II)

•

Encaminhou a Votação a Dep. Erika Kokay (PT-DF).

•

Rejeitada a Emenda do Senado Federal nº 3. Sim: 129; não: 265; abstenção: 1; total: 395.

•

Retirado o DTQ 2: PT: Emenda do Senado Federal nº 2 para fins de sua rejeição (art. 161, II).

•

Retirado o DTQ 3: PT: Destaque, com vistas à rejeição, da Emenda do Senado Federal nº 2 apresentada à MPV 1.067/2021, na parte em que altera o § 8º do art. 10 da Lei nº 9.656, de 1998 (art. 161, II.

•

Votação da Redação Final.

•

Aprovada a Redação Final assinada pela Relatora, Dep. Silvia Cristina (PDT-RO).

•

Vai à sanção a matéria constante do Projeto de Lei de Conversão nº 29, de 2021, incluindo as Emendas do Senado Federal nºs 1 e 2 , na parte em que altera o § 8º do art. 10 da Lei nº 9.656, de 1998) (MPV 1067-C, de 2021. (PLV 29, de 2021).

10/02/2022

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 11/02/2022 PAG 469, Letra B.

10/02/2022

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apresentação da Redação Final n. 2 PLEN, pela Deputada Silvia Cristina (PDT/RO).

11/02/2022

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apresentação do Autógrafo n. 2 MESA, pela CÂMARA DOS DEPUTADOS.

•

Remessa dos Autógrafos à sanção por meio do Ofício nº 91/2022/PS-GSE.

•

Ofício nº 92/2022/PS-GSE ao Senado Federal, comunicando envio à sanção.

03/03/2022

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Transformado na Lei Ordinária 14307/2022. DOU 04/03/22 PÁG 01 COL 02.

13/05/2022

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Recebido o Of n. 155-CN, de 12/05/2022, que comunica o término do prazo para edição do Decreto Legislativo destinado a regular as relações jurídicas decorrentes da Medida Provisória n. 1067, de 2021.

Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados

MPV 1067/2021 Emendas apresentadas

MPV 1067/2021 Histórico de Despachos

Data

Despacho

13/12/2021

Ao Plenário, para leitura do ofício de encaminhamento. Publique-se.

10/02/2022

Ao Plenário, para leitura do ofício de encaminhamento. Publique-se.

MPV 1067/2021 Pareceres apresentados

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

Pareceres,
Substitutivos
e Votos

Tipo de proposição

Data de apresentação

Autor

Descrição

AA 1 MESA => MPV 1067/2021

Autógrafo

15/12/2021

CÂMARA DOS DEPUTADOS

AA 2 MESA => MPV 1067/2021

Autógrafo

11/02/2022

CÂMARA DOS DEPUTADOS

Comissão Mista da MPV 1067/2021 (MPV106721)

Pareceres,
Substitutivos
e Votos

Tipo de proposição

Data de apresentação

Autor

Descrição

PEP 1 MPV106721 => MPV 1067/2021

Parecer às Emendas de Plenário

14/12/2021

Silvia Cristina

PSS 1 MPV106721 => MPV 1067/2021

Parecer às Emendas ou ao Substitutivo do Senado

10/02/2022

Silvia Cristina

Comissão Mista da MPV 1067/2021 (MPV106721)

Pareceres,
Substitutivos
e Votos

Tipo de proposição

Data de apresentação

Autor

Descrição

PPP 1 MPV106721 => MPV 1067/2021

Parecer Proferido em Plenário

14/12/2021

Silvia Cristina

PRLP 1 => MPV 1067/2021

Parecer Preliminar de Plenário

08/12/2021

Silvia Cristina

PARECER PRELIMINAR DE PLENÁRIO À MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.067, DE 2021, PELA COMISSÃO MISTA, que "Altera a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, para dispor sobre o processo de atualização das coberturas no âmbito da saúde suplementar"

PRLP 2 => MPV 1067/2021

Parecer Preliminar de Plenário

13/12/2021

Silvia Cristina

PARECER DE PLENÁRIO À MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.067, DE 2021, PELA COMISSÃO MISTA, que "Altera a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, para dispor sobre o processo de atualização das coberturas no âmbito da saúde suplementar".

RDF 1 => MPV 1067/2021

Redação Final

14/12/2021

Silvia Cristina

Altera a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, para dispor sobre o processo de atualização das coberturas no âmbito da saúde suplementar.

PRLP 3 => MPV 1067/2021

Parecer Preliminar de Plenário

14/12/2021

Silvia Cristina

PRLE 1 => MPV 1067/2021

Parecer Preliminar às Emendas de Plenário

14/12/2021

Silvia Cristina

PARECER ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO À MEDIDA PROVISÓRIA N.º 1.067 DE 2021, que "Altera a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, para dispor sobre o processo de atualização das coberturas no âmbito da saúde suplementar."

DVT 1 => MPV 1067/2021

Declaração de Voto

14/12/2021

José Airton Félix Cirilo

Nos termos do parágrafo único do artigo 182 do RICD, DECLARO QUE, na VOTAÇÃO NOMINAL do parecer da comissão mista pelo atendimento dos pressupostos constitucionais da MPV nº 1.067/2021, realizada na Sessão Deliberativa Extraordinária (VIRTUAL) do dia 14 de dezembro de 2021, declaro que votei SIM .

DVT 2 => MPV 1067/2021

Declaração de Voto

14/12/2021

Cristiano Vale

Apresentação de Declaração Escrita de Voto na votação nominal da Sessão Deliberativa Extraordinária nº 161 (virtual), iniciada às 09h00, do dia 14 de dezembro de 2021 - Câmara dos Deputados votei conforme orientação partidária.

DVT 3 => MPV 1067/2021

Declaração de Voto

14/12/2021

Lincoln Portela

Nos termos do parágrafo único do artigo 182 do Regimento Interno da
Câmara dos Deputados, DECLARO que, na sessão deliberativa extraordinária
(semipresencial) iniciada às 09h02 do dia 14 de dezembro de 2021, na votação
nominal da MPV nº 1067/2021 - Emenda de Plenário ao PLV com parecer pela
rejeição, votei NÃO, conforme orientação partidária.

DVT 4 => MPV 1067/2021

Declaração de Voto

15/12/2021

Rejane Dias

Declaração de voto Sessão Deliberativa Extraordinária Semipresencial do dia 14 de dezembro de 2021: Deputada REJANE DIAS MVP 1067/2021 DESTAQUES 1 E 3

PRLP 4 => MPV 1067/2021

Parecer Preliminar de Plenário

10/02/2022

Silvia Cristina

PARECER PROFERIDO EM PLENÁRIO ÀS EMENDAS DO SENADO FEDERAL AO PROJETO DE LEI DE CONVERSÃO N.º 29 DE 2021 (MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.067, DE 2021)

DVT 5 => MPV 1067/2021

Declaração de Voto

10/02/2022

Cristiano Vale

Apresentação de Declaração Escrita de Voto na votação nominal da Sessão Deliberativa Extraordinária nº 005 (virtual), iniciada às 09h00, do dia 10 de fevereiro de 2022 - Câmara dos Deputados, votei conforme orientação partidária.

RDF 2 => MPV 1067/2021

Redação Final

10/02/2022

Silvia Cristina

Altera a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, para dispor sobre o processo de atualização das coberturas no âmbito da saúde suplementar.

DVT 6 => MPV 1067/2021

Declaração de Voto

11/02/2022

Abílio Santana

Senhor Presidente,

Nos termos do parágrafo único do artigo 182 do RICD, DECLARO QUE, na SESSÃO DELIBERATIVA EXTRAORDINÁRIA (SEMIPRESENCIAL), do dia 10 de Fevereiro de 2022, iniciada às 09h:03min, na votação nominal da MPV N º1067/2021- nos itens:

1) DTQ 1- PSOL- EMENDA DO SENADO FEDERAL. Nº 1, votei SIM, conforme orientação partidária.

DVT 7 => MPV 1067/2021

Declaração de Voto

14/02/2022

Nivaldo Albuquerque

Emenda do SF nº 1 - A Emenda altera o prazo de conclusão do processo atualização do rol de procedimentos e eventos em saúde suplementar pela ANS para 180 dias prorrogável poe 90 dias corridos. Aprovado o destaque retorna-se o prazo anterior, qual seja, 120 dias prorrogável por mais 60 dias.

MPV 1067/2021 Mensagens, Ofícios e Requerimentos

Plenário (PLEN)

Número

Tipo

Data de apresentação

Autor

Ementa

MSC 429/2021

Mensagem

07/12/2021

Poder Executivo

Submete à apreciação do Congresso Nacional o texto da Medida Provisória nº 1.067/2021, que "Altera a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, para dispor sobre o processo de atualização das coberturas no âmbito da saúde suplementar.

REQ 2761/2021

Requerimento de Retirada de Emenda a Medida Provisória

08/12/2021

Silvia Cristina

Requer a retirada de tramitação de emendas apresentadas à MPV nº 1.067, de 2021.