Aprovado o Parecer.
Recebimento pela CCJC.
Parecer do Relator, Dep. Bosco Costa (PL-SE), pela aprovação, com substitutivo.
06/07/2022 01:30 Reunião Deliberativa Ordinária (semipresencial)
Aprovado o Parecer.
| PL 3072/2021 | ||||||||||||||||||||||||
| Projeto de Lei | ||||||||||||||||||||||||
| Situação: | ||||||||||||||||||||||||
| Aguardando Designação de Relator(a) na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) | ||||||||||||||||||||||||
| Identificação da Proposição | ||||||||||||||||||||||||
| Autor | Apresentação | |||||||||||||||||||||||
| Alexandre Frota - PSDB/SP | 02/09/2021 | |||||||||||||||||||||||
| Ementa | ||||||||||||||||||||||||
| Estabelece norma para a colocação de barreiras de proteção nas praças de pedágios das rodovias do país. | ||||||||||||||||||||||||
| Informações de Tramitação | ||||||||||||||||||||||||
| Forma de apreciação | Regime de tramitação | |||||||||||||||||||||||
| Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II | Ordinário (Art. 151, III, RICD) | |||||||||||||||||||||||
| Despacho atual: | ||||||||||||||||||||||||
| Data | Despacho | |||||||||||||||||||||||
| 05/10/2021 | Às Comissões de Viação e Transportes e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) | |||||||||||||||||||||||
| Última Ação Legislativa | ||||||||||||||||||||||||
| Data | Ação | |||||||||||||||||||||||
| 06/07/2022 | Comissão de Viação e Transportes (CVT) Aprovado o Parecer. |
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| 08/07/2022 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) Recebimento pela CCJC. |
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| Documentos Anexos e Referenciados | ||||||||||||||||||||||||
| Avulsos | Legislação Citada | Mensagens, Ofícios e Requerimentos (1) | ||||||||||||||||||||||
| Destaques (0) | Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (3) | Relatório de conferência de assinaturas | ||||||||||||||||||||||
| Emendas (0) | Recursos (0) | |||||||||||||||||||||||
| Histórico de despachos (1) | Redação Final | |||||||||||||||||||||||
| Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação | ||||||||||||||||||||||||
| Comissão | Parecer | |||||||||||||||||||||||
| Comissão de Viação e Transportes (CVT) | 30/11/2021 - Parecer do Relator, Dep. Bosco Costa (PL-SE), pela aprovação, com substitutivo. 06/07/2022 01:30 Reunião Deliberativa Ordinária (semipresencial) Aprovado o Parecer. |
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| Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) | - | |||||||||||||||||||||||
| Tramitação | ||||||||||||||||||||||||
| Data | Andamento | |||||||||||||||||||||||
| 02/09/2021 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | |||||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do Projeto de Lei n. 3072/2021, pelo Deputado Alexandre Frota (PSDB/SP), que "Estabelece norma para a colocação de barreiras de proteção nas praças de pedágios das rodovias do país. ". | |||||||||||||||||||||||
| 05/10/2021 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | |||||||||||||||||||||||
| • | Às Comissões de Viação e Transportes e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) | |||||||||||||||||||||||
| 06/10/2021 | Comissão de Viação e Transportes (CVT) | |||||||||||||||||||||||
| • | Recebimento pela CVT. | |||||||||||||||||||||||
| 06/10/2021 | COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) | |||||||||||||||||||||||
| • | Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 07/10/21 PAG 639 | |||||||||||||||||||||||
| 21/10/2021 | Comissão de Viação e Transportes (CVT) | |||||||||||||||||||||||
| • | Designado Relator, Dep. Bosco Costa (PL-SE) | |||||||||||||||||||||||
| 22/10/2021 | Comissão de Viação e Transportes (CVT) | |||||||||||||||||||||||
| • | Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 25/10/2021) | |||||||||||||||||||||||
| 04/11/2021 | Comissão de Viação e Transportes (CVT) | |||||||||||||||||||||||
| • | Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 22/10/2021 a 04/11/2021). Não foram apresentadas emendas. | |||||||||||||||||||||||
| 30/11/2021 | Comissão de Viação e Transportes (CVT) | |||||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CVT, pelo Deputado Bosco Costa (PL/SE). | |||||||||||||||||||||||
| • | Parecer do Relator, Dep. Bosco Costa (PL-SE), pela aprovação, com substitutivo. | |||||||||||||||||||||||
| 03/12/2021 | Comissão de Viação e Transportes (CVT) | |||||||||||||||||||||||
| • | Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 06/12/2021) | |||||||||||||||||||||||
| 15/12/2021 | Comissão de Viação e Transportes (CVT) | |||||||||||||||||||||||
| • | Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 03/12/2021 a 15/12/2021). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo. | |||||||||||||||||||||||
| 11/05/2022 | Comissão de Viação e Transportes (CVT) - 10:30 Reunião Deliberativa | |||||||||||||||||||||||
| • | Retirado de pauta, por acordo, por solicitação do Relator. | |||||||||||||||||||||||
| 18/05/2022 | Comissão de Viação e Transportes (CVT) - 10:30 Reunião Deliberativa | |||||||||||||||||||||||
| • | Aprovado o Requerimento de Retirada de Pauta, de autoria do Deputado Lucas Gonzalez | |||||||||||||||||||||||
| • | Retirado de pauta. | |||||||||||||||||||||||
| 08/06/2022 | Comissão de Viação e Transportes (CVT) - 10:30 Reunião Deliberativa | |||||||||||||||||||||||
| • | Votação do Requerimento de Retirada de Pauta, de autoria do Deputado Lucas Gonzalez. | |||||||||||||||||||||||
| • | Aprovado o Requerimento de Retirada de Pauta do deputado Lucas Gonzalez. | |||||||||||||||||||||||
| 29/06/2022 | Comissão de Viação e Transportes (CVT) - 10:30 Reunião Deliberativa | |||||||||||||||||||||||
| • | Votação do Requerimento de Retirada de Pauta, de autoria do Deputado Lucas Gonzalez. | |||||||||||||||||||||||
| • | Aprovado o Requerimento de Retirada de Pauta do deputado Lucas Gonzalez. | |||||||||||||||||||||||
| 06/07/2022 | Comissão de Viação e Transportes (CVT) - 10:30 Reunião Deliberativa Ordinária | |||||||||||||||||||||||
| • | Lido o Parecer pelo Relator, Deputado Bosco Costa | |||||||||||||||||||||||
| • | Aprovado o Parecer. | |||||||||||||||||||||||
| 07/07/2022 | Comissão de Viação e Transportes (CVT) | |||||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do Parecer de Comissão n. 1 CVT, pela Comissão de Viação e Transportes. | |||||||||||||||||||||||
| 07/07/2022 | COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) | |||||||||||||||||||||||
| • | Parecer recebido para publicação. | |||||||||||||||||||||||
| • | Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Viação e Transportes Publicado em avulso e no DCD de 08/07/2022, Letra A. | |||||||||||||||||||||||
| 08/07/2022 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) | |||||||||||||||||||||||
| • | Recebimento pela CCJC. | |||||||||||||||||||||||
| 21/09/2022 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | |||||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do Requerimento de Redistribuição n. 1389/2022, pelo Deputado Lucas Gonzalez (NOVO/MG), que "Requer a redistribuição do Projeto de Lei nº 3.072 de 2021, para análise de mérito na Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)". | |||||||||||||||||||||||
| 07/11/2022 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | |||||||||||||||||||||||
| • | Indeferido o Requerimento n. 1.389/2022, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro, tendo em vista que a matéria não se inscreve nas competências da Comissão de Defesa do Consumidor como delineadas no inciso V do art. 32 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Oficie-se. Publique-se." | |||||||||||||||||||||||