Imprimir

PL 3072/2021
Projeto de Lei
Situação:
Aguardando Designação de Relator(a) na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Alexandre Frota - PSDB/SP 02/09/2021
Ementa
Estabelece norma para a colocação de barreiras de proteção nas praças de pedágios das rodovias do país.
Indexação
Colocação, barreira física de proteção, praça de pedágio, muro, separação, cabine de cobrança.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
05/10/2021 Às Comissões de Viação e Transportes e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Última Ação Legislativa
Data Ação
06/07/2022 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
Aprovado o Parecer.
08/07/2022 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Recebimento pela CCJC.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (1)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (3) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação
Comissão Parecer
Comissão de Viação e Transportes (CVT) 30/11/2021 -
Parecer do Relator, Dep. Bosco Costa (PL-SE), pela aprovação, com substitutivo.


06/07/2022 01:30 Reunião Deliberativa Ordinária (semipresencial)

Aprovado o Parecer.
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) -
Tramitação
Data Andamento
02/09/2021 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do Projeto de Lei n. 3072/2021, pelo Deputado Alexandre Frota  (PSDB/SP), que "Estabelece norma para a colocação de barreiras de proteção nas praças de pedágios das rodovias do país. ".
05/10/2021 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Às Comissões de Viação e Transportes e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
06/10/2021 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
Recebimento pela CVT.
06/10/2021 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 07/10/21 PAG 639
21/10/2021 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
Designado Relator, Dep. Bosco Costa (PL-SE)
22/10/2021 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 25/10/2021)
04/11/2021 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 22/10/2021 a 04/11/2021). Não foram apresentadas emendas.
30/11/2021 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CVT, pelo Deputado Bosco Costa  (PL/SE).
Parecer do Relator, Dep. Bosco Costa (PL-SE), pela aprovação, com substitutivo.
03/12/2021 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 06/12/2021)
15/12/2021 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 03/12/2021 a 15/12/2021). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
11/05/2022 Comissão de Viação e Transportes (CVT) - 10:30 Reunião Deliberativa
Retirado de pauta, por acordo, por solicitação do Relator.
18/05/2022 Comissão de Viação e Transportes (CVT) - 10:30 Reunião Deliberativa
Aprovado o Requerimento de Retirada de Pauta, de autoria do Deputado Lucas Gonzalez
Retirado de pauta.
08/06/2022 Comissão de Viação e Transportes (CVT) - 10:30 Reunião Deliberativa
Votação do Requerimento de Retirada de Pauta, de autoria do Deputado Lucas Gonzalez.
Aprovado o Requerimento de Retirada de Pauta do deputado Lucas Gonzalez.
29/06/2022 Comissão de Viação e Transportes (CVT) - 10:30 Reunião Deliberativa
Votação do Requerimento de Retirada de Pauta, de autoria do Deputado Lucas Gonzalez.
Aprovado o Requerimento de Retirada de Pauta do deputado Lucas Gonzalez.
06/07/2022 Comissão de Viação e Transportes (CVT) - 10:30 Reunião Deliberativa Ordinária
Lido o Parecer pelo Relator, Deputado Bosco Costa
Aprovado o Parecer.
07/07/2022 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
Apresentação do Parecer de Comissão n. 1 CVT, pela Comissão de Viação e Transportes.
07/07/2022 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Parecer recebido para publicação.
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Viação e Transportes Publicado em avulso e no DCD de 08/07/2022, Letra A.
08/07/2022 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Recebimento pela CCJC.
21/09/2022 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do Requerimento de Redistribuição n. 1389/2022, pelo Deputado Lucas Gonzalez (NOVO/MG), que "Requer a redistribuição do Projeto de Lei nº 3.072 de 2021, para análise de mérito na Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)".
07/11/2022 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Indeferido o Requerimento n. 1.389/2022, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro, tendo em vista que a matéria não se inscreve nas competências da Comissão de Defesa do Consumidor como delineadas no inciso V do art. 32 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Oficie-se. Publique-se."
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 3072/2021    Histórico de Despachos
Data Despacho
05/10/2021 Às Comissões de Viação e Transportes e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
PL 3072/2021    Pareceres apresentados
Comissão de Viação e Transportes (CVT)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CVT => PL 3072/2021 Parecer do Relator 30/11/2021 Bosco Costa Parecer do Relator, Dep. Bosco Costa (PL-SE), pela aprovação, com substitutivo.
SBT 1 CVT => PL 3072/2021 Substitutivo 02/12/2021 Bosco Costa Estabelece norma para a colocação de barreiras de proteção nas praças de pedágios das rodovias do país.
PAR 1 CVT => PL 3072/2021 Parecer de Comissão 07/07/2022 Comissão de Viação e Transportes Estabelece norma para a colocação de barreiras de proteção nas praças de pedágios das rodovias do país.
SBT-A 1 CVT => PL 3072/2021 Substitutivo adotado pela Comissão 07/07/2022 Comissão de Viação e Transportes Altera a Lei nº 10.233, de 2001, que dispõe sobre a reestruturação dos transportes aquaviário e terrestre, para dispor sobre instalação de atenuadores de impacto antes de elementos de proteção de cabines de cobrança de praças de pedágio.
PL 3072/2021    Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Plenário (PLEN)
Número Tipo Data de apresentação Autor Ementa
REQ 1389/2022 Requerimento de Redistribuição 21/09/2022 Lucas Gonzalez Requer a redistribuição do Projeto de Lei nº 3.072 de 2021, para análise de mérito na Comissão de Defesa do Consumidor (CDC).