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DVT 5 => MPV 1050/2021
Declaração de Voto
Acessória de:
MPV 1050/2021
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Magda Mofatto - PL/GO 02/09/2021
Ementa
Altera as Leis nºs 7.408, de 25 de novembro de 1985, e 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro), para dispor sobre a fiscalização do excesso de peso dos veículos, e a Lei nº 10.209, de 23 de março de 2001; e dá outras providências.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
02/09/2021 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação da Declaração de Voto n. 5 MESA, pela Deputada Magda Mofatto (PL/GO).
Tramitação
Data Andamento
02/09/2021 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação da Declaração de Voto n. 5 MESA, pela Deputada Magda Mofatto  (PL/GO).