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PL 3067/2021
Projeto de Lei
Situação:
Apensado ao PL 3129/2019
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Pedro Uczai - PT/SC, Erika Kokay - PT/DF, João Daniel - PT/SE, Rogério Correia - PT/MG, Patrus Ananias - PT/MG, Bohn Gass - PT/RS, Nilto Tatto - PT/SP, Marcon - PT/RS, Marília Arraes - PT/PE, Jorge Solla - PT/BA, Henrique Fontana - PT/RS, Leonardo Monteiro - PT/MG, Paulo Teixeira - PT/SP, José Ricardo - PT/AM, Professora Rosa Neide - PT/MT, Rubens Otoni - PT/GO, Padre João - PT/MG, Vander Loubet - PT/MS, José Guimarães - PT/CE, Benedita da Silva - PT/RJ e outros 02/09/2021
Ementa
Altera a legislação do Imposto
de Renda das Pessoas Físicas
e Jurídicas e dá outras
providências.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
05/10/2021 Apense-se à(ao) PL-3129/2019. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
02/09/2021 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do Projeto de Lei n. 3067/2021, pelo Deputado Pedro Uczai  (PT/SC) e outros, que "Altera a legislação do Imposto
de Renda das Pessoas Físicas
e Jurídicas e dá outras
providências.
".
05/10/2021 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se à(ao) PL-3129/2019. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
06/10/2021 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 07/10/21 PAG 587
07/10/2021 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Recebimento pela CFT.