PL 3067/2021

Projeto de Lei

Situação:

Apensado ao PL 3129/2019

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Pedro Uczai - PT/SC, Erika Kokay - PT/DF, João Daniel - PT/SE, Rogério Correia - PT/MG, Patrus Ananias - PT/MG, Bohn Gass - PT/RS, Nilto Tatto - PT/SP, Marcon - PT/RS, Marília Arraes - PT/PE, Jorge Solla - PT/BA, Henrique Fontana - PT/RS, Leonardo Monteiro - PT/MG, Paulo Teixeira - PT/SP, José Ricardo - PT/AM, Professora Rosa Neide - PT/MT, Rubens Otoni - PT/GO, Padre João - PT/MG, Vander Loubet - PT/MS, José Guimarães - PT/CE, Benedita da Silva - PT/RJ e outros

02/09/2021

Ementa

Altera a legislação do Imposto
de Renda das Pessoas Físicas
e Jurídicas e dá outras
providências.

Indexação

Alteração, Legislação Tributária Federal, Imposto de Renda das Pessoas Jurídicas (IRPJ), lucro, dividendos, base de cálculo, resultado, valor pago, crédito, pessoa jurídica, lucro real, incidência, Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF). _Alteração, Lei do Ajuste Tributário, lucro, dividendos, base de cálculo, resultado, apuração, ano, recebimento, pessoa jurídica. _Alteração, Lei Federal, lucro real, pessoa física, tributação, Base de cálculo. _Alteração,Lei Federal, Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF), rendimento, aplicação financeira, pessoa jurídica. _Alteração, Lei Federal, rendimento, ganho de capital, antecipação, Declaração de Ajuste Anual do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física, tributação exclusiva.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Despacho atual:

Data

Despacho

05/10/2021

Apense-se à(ao) PL-3129/2019. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (1)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

02/09/2021

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apresentação do Projeto de Lei n. 3067/2021, pelo Deputado Pedro Uczai (PT/SC) e outros, que "Altera a legislação do Imposto
de Renda das Pessoas Físicas
e Jurídicas e dá outras
providências.
".

05/10/2021

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apense-se à(ao) PL-3129/2019. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)

06/10/2021

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 07/10/21 PAG 587

07/10/2021

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

Recebimento pela CFT.

Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados

PL 3067/2021 Histórico de Despachos

Data

Despacho

05/10/2021

Apense-se à(ao) PL-3129/2019. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)