Imprimir

PL 3066/2021
Projeto de Lei
Situação:
Apensado ao PL 2713/2020
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Pedro Uczai - PT/SC, João Daniel - PT/SE, Rogério Correia - PT/MG, Patrus Ananias - PT/MG, Bohn Gass - PT/RS, Nilto Tatto - PT/SP, Marcon - PT/RS, Marília Arraes - PT/PE, Jorge Solla - PT/BA, Henrique Fontana - PT/RS, Leonardo Monteiro - PT/MG, José Ricardo - PT/AM, Paulo Teixeira - PT/SP, Professora Rosa Neide - PT/MT, Rubens Otoni - PT/GO, Padre João - PT/MG, Vander Loubet - PT/MS, José Guimarães - PT/CE, Benedita da Silva - PT/RJ, Zeca Dirceu - PT/PR e outros 02/09/2021
Ementa
Estabelece as alíquotas para a incidência
da Contribuição Social sobre o Lucro
Líquido para as empresas com as
atividades que especifica e dá outras
providências
.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
05/10/2021 Apense-se à(ao) PL-2713/2020. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
02/09/2021 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do Projeto de Lei n. 3066/2021, pelo Deputado Pedro Uczai  (PT/SC) e outros, que "Estabelece as alíquotas para a incidência
da Contribuição Social sobre o Lucro
Líquido para as empresas com as
atividades que especifica e dá outras
providências
".
05/10/2021 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se à(ao) PL-2713/2020. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
06/10/2021 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Recebimento pela CCJC.
06/10/2021 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 07/10/21 PAG 581