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PLP 130/2021
Projeto de Lei Complementar
Situação:
Apensado ao PLP 277/2008
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Pedro Uczai - PT/SC, João Daniel - PT/SE, Rogério Correia - PT/MG, Patrus Ananias - PT/MG, Bohn Gass - PT/RS, Nilto Tatto - PT/SP, Marcon - PT/RS, Marília Arraes - PT/PE, Jorge Solla - PT/BA, Henrique Fontana - PT/RS, Leonardo Monteiro - PT/MG, José Ricardo - PT/AM, Professora Rosa Neide - PT/MT, Paulo Teixeira - PT/SP, Rubens Otoni - PT/GO, Padre João - PT/MG, Vander Loubet - PT/MS, José Guimarães - PT/CE, Benedita da Silva - PT/RJ, Zeca Dirceu - PT/PR e outros 02/09/2021
Ementa
Institui o Imposto sobre Grandes Fortunas, de que trata o art. 153, inciso VII, da Constituição Federal.
Explicação da Ementa
Altera a Lei nº 5.172 de 1966.
Indexação
Regulamentação, Constituição Federal (1988), criação, Imposto sobre Grandes Fortunas (IGF), titularidade, contribuinte, fato gerador, base de cálculo, apuração, incidência, Não incidência, tributação. _ Destinação, percentual, arrecadação, serviços públicos, serviços de saúde, apoio, vítima, Coronavírus.
_ Alteração, Código Tributário Nacional, critério, Juros compostos, cálculo, restituição, Pagamento indevido, tributo, reajuste, Dívida ativa tributária.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
28/09/2021 Apense-se à(ao) PLP-277/2008. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Apensados
Apensados ao PLP 130/2021 (1)
PLP 74/2022
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
02/09/2021 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do Projeto de Lei Complementar n. 130/2021, pelo Deputado Pedro Uczai  (PT/SC) e outros, que "Institui o Imposto sobre Grandes Fortunas, de que trata o art. 153, inciso VII, da Constituição Federal
".
28/09/2021 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se à(ao) PLP-277/2008. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
30/09/2021 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 01/10/21 PAG 133.
24/05/2022 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se a este(a) o(a) PLP-74/2022.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PLP 130/2021    Histórico de Despachos
Data Despacho
29/09/2021 Apense-se à(ao) PLP-277/2008. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)