os Planos de Custeio e de Benefícios da Previdência Social, para incluir o ministro de
confissão religiosa de matriz africana como segurado individual.
Apresentação do Substitutivo n. 1 CSSF, pela Deputada Vivi Reis (PSOL-PA).
| SBT 1 CSSF => PL 294/2015 | ||||||||||||||||
| Substitutivo | ||||||||||||||||
| Acessória de: | ||||||||||||||||
| PL 294/2015 | ||||||||||||||||
| Identificação da Proposição | ||||||||||||||||
| Autor | Apresentação | |||||||||||||||
| Vivi Reis - PSOL/PA | 02/09/2021 | |||||||||||||||
| Ementa | ||||||||||||||||
| Altera as Leis nºs 8.212 e 8.213, ambas de 24 de julho de 1991, que dispõem sobre os Planos de Custeio e de Benefícios da Previdência Social, para incluir o ministro de confissão religiosa de matriz africana como segurado individual. |
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| Informações de Tramitação | ||||||||||||||||
| Forma de apreciação | Regime de tramitação | |||||||||||||||
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| Última Ação Legislativa | ||||||||||||||||
| Data | Ação | |||||||||||||||
| 02/09/2021 | Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) Apresentação do Substitutivo n. 1 CSSF, pela Deputada Vivi Reis (PSOL-PA). |
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| Tramitação | ||||||||||||||||
| Data | Andamento | |||||||||||||||
| 02/09/2021 | Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) | |||||||||||||||
| • | Apresentação do Substitutivo n. 1 CSSF, pela Deputada Vivi Reis (PSOL-PA). | |||||||||||||||