PL 3060/2021

Projeto de Lei

Situação:

Aguardando Apreciação pelo Senado Federal

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Hiran Gonçalves - PP/RR

02/09/2021

Ementa

Institui o mês "Agosto Azul e Vermelho", dedicado à informar a população sobre os cuidados com a saúde vascular e incentivar a prevenção e tratamento.

Nova redação da Ementa

NOVA EMENTA: Institui, em âmbito nacional, o Agosto Azul e Vermelho como mês dedicado a informar a população sobre os cuidados com a saúde vascular e a incentivar a prevenção e o tratamento de doenças vasculares.

Indexação

Criação, Agosto Azul e Vermelho, informação, população, atenção à saúde, doença do sistema circulatório, prevenção, tratamento.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Urgência (Art. 155, RICD)

Despacho atual:

Data

Despacho

01/11/2023

Revejo, de ofício, o despacho de distribuição aposto ao Projeto de Lei n. 3.060/2021, para incluir o exame de mérito pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Publique-se.
[ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL N. 3.060/2021: CSAUDE e CCJC (mérito e art. 54 do RICD). Proposição sujeita à apreciação conclusiva pelas Comissões. Regime de tramitação: ordinário (Art. 151, III, RICD)].

Última Ação Legislativa

Data

Ação

07/11/2023

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do autógrafo.

07/11/2023

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 255/2023/SGM-P.

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (1)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (7)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (3)

Redação Final

Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação

Comissão

Parecer

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

01/11/2023 -
Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Doutor Luizinho (PP-RJ), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa; e, no mérito, pela aprovação, na forma do Substitutivo.

Comissão de Saúde (CSAUDE)

Tramitação

Data

Andamento

02/09/2021

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do PL n. 3060/2021 (Projeto de Lei), pelo Deputado Hiran Gonçalves (PP-RR), que: "Institui o mês 'Agosto Azul e Vermelho', dedicado à informar a população sobre os cuidados com a saúde vascular e incentivar a prevenção e tratamento.

NOVA EMENTA: Institui, em âmbito nacional, o Agosto Azul e Vermelho como mês dedicado a informar a população sobre os cuidados com a saúde vascular e a incentivar a prevenção e o tratamento de doenças vasculares".

05/10/2021

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Às Comissões de Seguridade Social e Família e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)

07/10/2021

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 08/10/21 PAG 365

11/10/2021

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)

•

Recebimento pela CSSF.

16/11/2021

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)

•

Designado Relator, Dep. Dr. Luiz Antonio Teixeira Jr. (PP-RJ)

10/12/2021

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)

•

Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 13/12/2021)

03/05/2022

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)

•

Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 10/12/2021 a 03/05/2022). Não foram apresentadas emendas.

17/05/2022

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)

•

Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CSSF, pelo Deputado Dr. Luiz Antonio Teixeira Jr. (PP/RJ).

•

Parecer do Relator, Dep. Dr. Luiz Antonio Teixeira Jr. (PP-RJ), pela aprovação.

06/07/2022

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) - 09:00 Reunião Deliberativa

•

Lido o Parecer pelo Relator.

•

Discutiu a Matéria o Dep. Dr. Luiz Antonio Teixeira Jr. (PP-RJ).

•

Aprovado o Parecer.

06/07/2022

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)

•

Apresentação do Parecer de Comissão n. 1 CSSF, pela Comissão de Seguridade Social e Família.

06/07/2022

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Parecer recebido para publicação.

06/07/2022

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Recebimento pela CCJC.

06/07/2022

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Seguridade Social e Família Publicado em avulso e no DCD de 07/07/2022, Letra A.

18/10/2023

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apresentação do REQ n. 3604/2023 (Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)), pelos Deputados Doutor Luizinho (PP/RJ) e Altineu Côrtes PL, que "Requer urgência para o Projeto de Lei nº 3.060/2021, que institui o mês 'Agosto Azul e Vermelho', dedicado a informar a população sobre os cuidados com a saúde vascular e incentivar a prevenção e tratamento".

31/10/2023

Plenário (PLEN)

•

Designado Relator, Dep. Doutor Luizinho (PP-RJ)

01/11/2023

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Despacho exarado no PL 3060/2021, conforme o seguinte teor:"Tendo em vista a edição da Resolução da Câmara dos Deputados n. 1/2023, revejo o despacho de distribuição aposto ao Projeto de Lei n. 3.060/2021, para o fim de determinar a sua redistribuição à Comissão de Saúde, em substituição à Comissão de
Seguridade Social e Família, mantidos válidos e eficazes eventuais pareceres aprovados. Publique-se.

[ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL N. 3.060/2021: CSAUDE e CCJC (Art. 54 do RICD). Proposição sujeita à apreciação conclusiva pelas Comissões. Regime de tramitação: ordinário (Art. 151, III,RICD)].
"

•

Apresentação do PRLP n. 1 PLEN (Parecer Preliminar de Plenário), pelo Deputado Doutor Luizinho (PP/RJ).

01/11/2023

Plenário (PLEN)

•

Aprovado requerimento n. 3604/2023 dos Srs. Doutor Luizinho e Altineu Côrtes que requer urgência para o Projeto de Lei nº 3.060/2021, que institui o mês "Agosto Azul e Vermelho", dedicado a informar a população sobre os cuidados com a saúde vascular e incentivar a prevenção e tratamento.

•

Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação do REQ 3604/2023.

01/11/2023

Plenário (PLEN) - 09:00 Sessão Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

•

Discussão em turno único (EXTRAPAUTA).

•

Designado Relator, Dep. Doutor Luizinho (PP-RJ), para proferir Parecer em Plenário pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

•

Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Doutor Luizinho (PP-RJ), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa; e, no mérito, pela aprovação, na forma do Substitutivo.

•

Encerrada a discussão

•

Votação em turno único.

•

Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 3.060, de 2021, adotado pelo relator da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

•

Em consequência, fica prejudicada a proposição inicial.

•

Votação da Redação Final.

•

Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Doutor Luizinho (PP-RJ).

•

A Matéria vai ao Senado Federal (PL 3.060-B/2021).

01/11/2023

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apresentação da RDF n. 1 PLEN (Redação Final), pelo Deputado Doutor Luizinho (PP/RJ).

07/11/2023

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apresentação do autógrafo.

•

Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 255/2023/SGM-P.

Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados

PL 3060/2021 Histórico de Despachos

Data

Despacho

05/10/2021

PL 3060/2021 Pareceres apresentados

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

Pareceres,
Substitutivos
e Votos

Tipo de proposição

Data de apresentação

Autor

Descrição

SBT 1 CCJC => PL 3060/2021

Substitutivo

01/11/2023

Doutor Luizinho

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)

Pareceres,
Substitutivos
e Votos

Tipo de proposição

Data de apresentação

Autor

Descrição

PRL 1 CSSF => PL 3060/2021

Parecer do Relator

17/05/2022

Dr. Luiz Antonio Teixeira Jr.

Parecer do Relator, Dep. Dr. Luiz Antonio Teixeira Jr. (PP-RJ), pela aprovação.

PAR 1 CSSF => PL 3060/2021

Parecer de Comissão

06/07/2022

Comissão de Seguridade Social e Família

Aprovado o Parecer.
Parecer do Relator, Dep. Dr. Luiz Antonio Teixeira Jr. (PP-RJ), pela aprovação.

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

Pareceres,
Substitutivos
e Votos

Tipo de proposição

Data de apresentação

Autor

Descrição

AA 1 MESA => PL 3060/2021

Autógrafo

07/11/2023

CÂMARA DOS DEPUTADOS

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

Pareceres,
Substitutivos
e Votos

Tipo de proposição

Data de apresentação

Autor

Descrição

PPP 1 CCJC => PL 3060/2021

Parecer Proferido em Plenário

01/11/2023

Doutor Luizinho

RDF 1 => PL 3060/2021

Redação Final

01/11/2023

Doutor Luizinho

Institui, em âmbito nacional, o Agosto Azul e Vermelho como mês dedicado a informar a população sobre os cuidados com a saúde vascular e a incentivar a prevenção e o tratamento de doenças vasculares.

PRLP 1 => PL 3060/2021

Parecer Preliminar de Plenário

01/11/2023

Doutor Luizinho

Institui o mês "Agosto Azul e Vermelho", dedicado à informar a população sobre os cuidados com a saúde vascular e incentivar a prevenção e tratamento.

PL 3060/2021 Mensagens, Ofícios e Requerimentos

Plenário (PLEN)

Número

Tipo

Data de apresentação

Autor

Ementa

REQ 3604/2023

Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)

18/10/2023

Doutor Luizinho

Requer urgência para o Projeto de Lei nº 3.060/2021, que institui o mês "Agosto Azul e Vermelho", dedicado a informar a população sobre os cuidados com a saúde vascular e incentivar a prevenção e tratamento.