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PRL 6 CCJC => PL 1776/2015
Parecer do Relator
Acessória de:
PL 1776/2015
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Léo Moraes - PODE/RO 01/09/2021
Ementa
Inclui no rol de Crimes Hediondos os Crimes de Pedofilia.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Última Ação Legislativa
Data Ação
01/09/2021 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação do Parecer do Relator n. 6 CCJC, pelo Deputado Léo Moraes (PODE/RO).
Tramitação
Data Andamento
01/09/2021 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação do Parecer do Relator n. 6 CCJC, pelo Deputado Léo Moraes  (PODE/RO).