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PL 3056/2021
Projeto de Lei
Situação:
Apensado ao PL 2837/2021
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Rejane Dias - PT/PI, Airton Faleiro - PT/PA, Pedro Uczai - PT/SC, Patrus Ananias - PT/MG, Valmir Assunção - PT/BA, Célio Moura - PT/TO, Professora Rosa Neide - PT/MT, Waldenor Pereira - PT/BA, Paulo Guedes - PT/MG, Leo de Brito - PT/AC, Benedita da Silva - PT/RJ, Bohn Gass - PT/RS, José Ricardo - PT/AM, Paulo Pimenta - PT/RS, Paulo Teixeira - PT/SP, Marcon - PT/RS, Maria do Rosário - PT/RS, Erika Kokay - PT/DF, Nilto Tatto - PT/SP, Leonardo Monteiro - PT/MG e outros 01/09/2021
Ementa
Proíbe o corte de Energia Elétrica durante o período de escassez hídrica às unidades consumidores enquadradas na Tarifa Social de Energia Elétrica e dá outras providências.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
05/10/2021 Apense-se à(ao) PL-2837/2021. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Última Ação Legislativa
Data Ação
15/05/2023 Comissão de Minas e Energia (CME)
Recebimento pela CME, apensado ao PL-2837/2021
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
01/09/2021 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do Projeto de Lei n. 3056/2021, pela Deputada Rejane Dias  (PT/PI) e outros, que "Proíbe o corte de Energia Elétrica durante o período de escassez hídrica às unidades consumidores enquadradas na Tarifa Social de Energia Elétrica e dá outras providências".
05/10/2021 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se à(ao) PL-2837/2021. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
07/10/2021 Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
Recebimento pela CDC.
07/10/2021 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 08/10/21 PAG 349
15/05/2023 Comissão de Minas e Energia (CME)
Recebimento pela CME, apensado ao PL-2837/2021