PL 3056/2021

Projeto de Lei

Situação:

Apensado ao PL 2837/2021

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Rejane Dias - PT/PI, Airton Faleiro - PT/PA, Pedro Uczai - PT/SC, Patrus Ananias - PT/MG, Valmir Assunção - PT/BA, Célio Moura - PT/TO, Professora Rosa Neide - PT/MT, Waldenor Pereira - PT/BA, Paulo Guedes - PT/MG, Leo de Brito - PT/AC, Benedita da Silva - PT/RJ, Bohn Gass - PT/RS, José Ricardo - PT/AM, Paulo Pimenta - PT/RS, Paulo Teixeira - PT/SP, Marcon - PT/RS, Maria do Rosário - PT/RS, Erika Kokay - PT/DF, Nilto Tatto - PT/SP, Leonardo Monteiro - PT/MG e outros

01/09/2021

Ementa

Proíbe o corte de Energia Elétrica durante o período de escassez hídrica às unidades consumidores enquadradas na Tarifa Social de Energia Elétrica e dá outras providências.

Indexação

Proibição, corte, energia elétrica, inadimplemento, fatura, período, duração, escassez hídrica, unidade residencial, proprietário, beneficiário, Bolsa Família, Benefício de Prestação Continuada (BPC), Programa Auxílio Brasil, Programa Alimenta Brasil, possibilidade, parcelamento.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Despacho atual:

Data

Despacho

05/10/2021

Apense-se à(ao) PL-2837/2021. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)

Última Ação Legislativa

Data

Ação

15/05/2023

Comissão de Minas e Energia (CME)
Recebimento pela CME, apensado ao PL-2837/2021

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (1)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

01/09/2021

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apresentação do Projeto de Lei n. 3056/2021, pela Deputada Rejane Dias (PT/PI) e outros, que "Proíbe o corte de Energia Elétrica durante o período de escassez hídrica às unidades consumidores enquadradas na Tarifa Social de Energia Elétrica e dá outras providências".

05/10/2021

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apense-se à(ao) PL-2837/2021. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)

07/10/2021

Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)

•

Recebimento pela CDC.

07/10/2021

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 08/10/21 PAG 349

15/05/2023

Comissão de Minas e Energia (CME)

•

Recebimento pela CME, apensado ao PL-2837/2021

Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados

PL 3056/2021 Histórico de Despachos

Data

Despacho

05/10/2021

Apense-se à(ao) PL-2837/2021. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)