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PLV 20/2021

Projeto de Lei de Conversão

Situação:

Transformado em Norma Jurídica

Acessória de:

MPV 1050/2021

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Vicentinho Júnior - PL/TO

01/09/2021

Ementa

Altera as Leis nº 7.408, de 25 de novembro de 1985, e nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, para dispor sobre a fiscalização do excesso de peso dos veículos e dá outras providências.

Indexação

Alteração, lei federal, aumento, limite, tolerância, pesagem veicular, carga, caminhão, transporte rodoviário. _Alteração, Código de Trânsito Brasileiro, competência, Polícia rodoviária federal, perícia, local, Acidente de trânsito. _Critério, autuação, pesagem veicular. _Inclusão, informação, Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV), recall. _Veículo automotor, proprietário, pessoa jurídica, critério, valor, multa, infração de trânsito. _Medida administrativa de trânsito, remoção de veículo, critério, liberação, veículo automotor, irregularidade. _Notificação, autuação, recurso de infração de trânsito. _Alteração, lei federal, prazo, prescrição, multa, indenização, empresa de transporte, transporte rodoviário.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

.

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Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (0)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

01/09/2021

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Projeto de Lei de Conversão n. 20/2021, pelo Deputado Vicentinho Júnior (PL-TO), que: "Altera as Leis nº 7.408, de 25 de novembro de 1985, e nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, para dispor sobre a fiscalização do excesso de peso dos veículos e dá outras providências".