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REQ 5/2021 GTCARTOR |
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Requerimento |
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Situação: |
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Arquivada |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Denis Bezerra - PSB/CE |
01/09/2021 |
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Ementa |
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Requer a realização de audiência pública no âmbito do Grupo de Trabalho destinado a analisar, estudar e debater mudanças no atual sistema das serventias notariais e de registro, bem como das custas dos serviços forense, com os convidados Presidente Nacional da Comissão de Direito Notarial e Registral da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB); Sr. Rogério Bacellar, Presidente da Confederação Nacional de Notários e Registradores (CNR); Sr. Durval Hale , Presidente do Instituto dos Registradores de Títulos e Documentos e Civil das Pessoas Jurídicas do Estado do Rio de Janeiro (IRTDPJ/RJ); Representante do Conselho Nacional de Justiça (CNJ); e Sr. José Carlos Alves, Presidente do Instituto de Estudos de Protesto de Títulos do Brasil-Seção São Paulo (IEPTB/SP). |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Última Ação Legislativa |
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Data |
Ação |
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31/01/2023 |
Grupo de Trabalho (GTCARTOR) destinado a analisar, estudar e debater mudanças no atual sistema de serventias notariais e de registro, bem como das custas dos serviços forenses (GTCARTOR)
Arquivado em virtude do encerramento da 56ª Legislatura (Art. 22, II, RICD). |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (0) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (0) |
Redação Final |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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01/09/2021 |
Grupo de Trabalho (GTCARTOR) destinado a analisar, estudar e debater |
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Apresentação do Requerimento n. 5/2021, pelo Deputado Denis Bezerra (PSB-CE), que: "Requer a realização de audiência pública no âmbito do Grupo de Trabalho destinado a analisar, estudar e debater mudanças no atual sistema das serventias notariais e de registro, bem como das custas dos serviços forense, com os convidados Presidente Nacional da Comissão de Direito Notarial e Registral da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB); Sr. Rogério Bacellar, Presidente da Confederação Nacional de Notários e Registradores (CNR); Sr. Durval Hale , Presidente do Instituto dos Registradores de Títulos e Documentos e Civil das Pessoas Jurídicas do Estado do Rio de Janeiro (IRTDPJ/RJ); Representante do Conselho Nacional de Justiça (CNJ); e Sr. José Carlos Alves, Presidente do Instituto de Estudos de Protesto de Títulos do Brasil-Seção São Paulo (IEPTB/SP)". |
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02/09/2021 |
Grupo de Trabalho (GTCARTOR) destinado a analisar, estudar e debater |
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Aprovado. |
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16/09/2021 |
Grupo de Trabalho (GTCARTOR) destinado a analisar, estudar e debater |
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I - Audiência Pública
Tema: Normas gerais sobre custas e emolumentos
Audiência Pública realizada com a presença dos seguintes convidados:
Cláudio Marçal Freire , Presidente da Associação dos Notários e Registradores do Brasil - ANOREG/BR - Reqs. 1/21, 3/21 e 4/21 (confirmado);
Rodrigo de Oliveira Kaufmann, Consultor Jurídico da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil - CNA - Req. 1/21 (confirmado);
Rubens Elias Filho, representante da Associação Brasileira do Mercado Imobiliário - ABMI - Req. 1/21 (confirmado);
André Abelha Dutra , Presidente da Comissão Especial de Direito Notarial e Registral da Ordem dos Advogados do Brasil - OAB - Req. 5/21 (confirmado);
Moema Locatelli Belluzzo, Presidente da Associação dos Notários e Registradores do Estado do Pará - ANOREG/PA - Req. 8/21 (confirmada).
Autores dos Requerimentos:
Req. 1/21 - Deputado José Nelto (PODE/GO);
Req. 3/21 - Deputado Rogério Peninha Mendonça (MDB/SC);
Req. 4/21 - Deputada Luísa Canziani (PTB/PR);
Req. 5/21 - Deputado Denis Bezerra (PSB/CE);
Req. 8/21 - Deputada Luísa Canziani (PTB/PR). |
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30/09/2021 |
Grupo de Trabalho (GTCARTOR) destinado a analisar, estudar e debater |
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Audiência Pública realizada em 30/09/2021, às 15 horas, com a presença dos seguintes convidados: 1) Desembargador José Renato Nalini, Presidente da Academia Paulista de Letras, ex-corregedor e ex- presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo; 2) Bernardo Chezzi, Advogado, Mestre em Direito Público pela FGV-SP, Vice-Presidente e fundador do Instituto Brasileiro de Direito Imobiliário (IBRADIM), Especialista em Direito Imobiliário, Registral e Notarial, Tecnologia; 3) Rogério Portugal Bacellar , Presidente da Confederação Nacional dos Notários e Registradores - CNR; 4) José Carlos Braide Nogueira da Gama, Presidente do Conselho Jurídico da Câmara Brasileira da Indústria da Construção - CBIC; e 5) Edinaldo Muniz dos Santos , Juiz de Direito Titular da Vara de Registros Públicos, Órfãos e Sucessões e de Cartas Precatórias Cíveis da Comarca de Rio Branco - TJAC. |
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05/10/2021 |
Grupo de Trabalho (GTCARTOR) destinado a analisar, estudar e debater |
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Audiência Pública realizada com a presença dos seguintes convidados: Jayme Martins de Oliveira Neto, Juiz da Vara da Fazenda Pública de São Paulo, ex-presidente da Associação dos Magistrados do Brasil - AMB - Req. 3/2021; José Carlos Alves, Presidente do Instituto de Estudos de Protesto de Títulos do Brasil-Seção São Paulo - IEPTB/SP - Reqs. 5/21 e 9/21; Gustavo Fiscarelli, Presidente da Associação Nacional dos Registradores de Pessoas Naturais - Arpen-Brasil - Req. 11/21. |
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31/01/2023 |
Grupo de Trabalho (GTCARTOR) destinado a analisar, estudar e debater |
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Arquivado em virtude do encerramento da 56ª Legislatura (Art. 22, II, RICD). |
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