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REQ 3/2021 GTCARTOR |
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Requerimento |
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Situação: |
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Arquivada |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Rogério Peninha Mendonça - MDB/SC |
01/09/2021 |
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Ementa |
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Requer a realização de Audiência Pública com os convidados: Dr Cláudio Marcal Freire, Presidente da Associação dos Notários e Registradores do Brasil - Anoregbr; Dr. Rogério Portugal Bacellar, Presidente da Confederação Nacional dos Notários e Registradores - CNR; Des. José Renato Nalini, ex-corregedor e ex- presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo, Doutor em Direito Constitucional pela USP; Des. Marcelo Berthe, atual Desembargador do TJSP e Juiz auxiliar da Corregedoria Nacional de Justiça - CNR; Dr. Maurício Zockun, advogado, Doutor em Direito Administrativo e professor pela PUC/SP, Presidente do Instituto Brasileiro de Direito Administrativo (IBDA); Dr. Bernardo Chezzi, advogado, Mestrando em Direito do Estado pela Fundação Getúlio Vargas (SP), Coordenador e fundador da Pós-Graduação em Direito Imobiliário da Faculdade Baiana de Direito e Gestão. Professor da Escola Superior de Advocacia (ESA). Consultor jurídico nas áreas de direito imobiliário, ambiental-urbano e empresarial; Dr. Rafael Favetti, advogado, doutor em Direito Constitucional pela UnB, professor no IDP; Dr. Jayme Martins de Oliveira Neto, Juiz da Vara da Fazenda Pública de São Paulo, foi presidente da Associação dos Magistrados do Brasil - AMB. Mestre pela PUC-SP; Dr. Hércules Benício, Mestre e Doutor pela UnB. Tabelião e Registrador no Distrito Federal. |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Última Ação Legislativa |
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Data |
Ação |
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31/01/2023 |
Grupo de Trabalho (GTCARTOR) destinado a analisar, estudar e debater mudanças no atual sistema de serventias notariais e de registro, bem como das custas dos serviços forenses (GTCARTOR)
Arquivado em virtude do encerramento da 56ª Legislatura (Art. 22, II, RICD). |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (1) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (0) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (0) |
Redação Final |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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01/09/2021 |
Grupo de Trabalho (GTCARTOR) destinado a analisar, estudar e debater |
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Apresentação do Requerimento n. 3/2021, pelo Deputado Rogério Peninha Mendonça (MDB-SC), que: "Requer a realização de Audiência Pública com os convidados: Dr Cláudio Marcal Freire, Presidente da Associação dos Notários e Registradores do Brasil - Anoregbr; Dr. Rogério Portugal Bacellar, Presidente da Confederação Nacional dos Notários e Registradores - CNR; Des. José Renato Nalini, ex-corregedor e ex- presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo, Doutor em Direito Constitucional pela USP; Des. Marcelo Berthe, atual Desembargador do TJSP e Juiz auxiliar da Corregedoria Nacional de Justiça - CNR; Dr. Maurício Zockun, advogado, Doutor em Direito Administrativo e professor pela PUC/SP, Presidente do Instituto Brasileiro de Direito Administrativo (IBDA); Dr. Bernardo Chezzi, advogado, Mestrando em Direito do Estado pela Fundação Getúlio Vargas (SP), Coordenador e fundador da Pós-Graduação em Direito Imobiliário da Faculdade Baiana de Direito e Gestão. Professor da Escola Superior de Advocacia (ESA). Consultor jurídico nas áreas de direito imobiliário, ambiental-urbano e empresarial; Dr. Rafael Favetti, advogado, doutor em Direito Constitucional pela UnB, professor no IDP; Dr. Jayme Martins de Oliveira Neto, Juiz da Vara da Fazenda Pública de São Paulo, foi presidente da Associação dos Magistrados do Brasil - AMB. Mestre pela PUC-SP; Dr. Hércules Benício, Mestre e Doutor pela UnB. Tabelião e Registrador no Distrito Federal". |
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02/09/2021 |
Grupo de Trabalho (GTCARTOR) destinado a analisar, estudar e debater |
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Aprovado. Subscreveu o requerimento o Deputado Delegado Pablo. |
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14/09/2021 |
Grupo de Trabalho (GTCARTOR) destinado a analisar, estudar e debater |
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Audiência pública realizada com a presença dos seguintes convidados: Roberta Rocha Fonseca, Juíza auxiliar da corregedoria do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, representando a Associação dos Magistrados Brasileiros - AMB; Aristóteles Passos Costa Neto, Vice-Presidente da Câmara Brasileira da Indústria da Construção - CBIC, representando o Presidente, José Carlos Rodrigues Martins; e Hércules Benício , Tabelião e Registrador no Distrito Federal. |
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15/09/2021 |
Grupo de Trabalho (GTCARTOR) destinado a analisar, estudar e debater |
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Apresentação do Requerimento n. 13/2021, pelos Deputados Jorge Solla (PT-BA) e Zé Neto (PT-BA), que: "Requer a inclusão dos seguintes convidados na Audiência Pública objeto do REQ Nº 3/2021: Andrey Guimarães Duarte, Tabelião do 4º Ofício de Notas de São Bernardo do Campo, Estado de São Paulo, Tesoureiro do Conselho Federal do Colégio Notarial do Brasil, Entidade de Representação do Notariado Brasileiro e Instituição filiada à União Internacional do Notariado (UINL); Ex-presidente e atual vice-presidente do Colégio Notarial do Brasil - Seção São Paulo (CNB/SP); Caio Marco Bartine Nascimento, MBA em Direito Empresarial - FGV; Especialista em Direito Tributário e Processo Tributário - IBET; Doutor em Direito - Universidad deo Museo Social Argentino - UMSA - AR". |
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16/09/2021 |
Grupo de Trabalho (GTCARTOR) destinado a analisar, estudar e debater |
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I - Audiência Pública
Tema: Normas gerais sobre custas e emolumentos
Audiência Pública realizada com a presença dos seguintes convidados:
Cláudio Marçal Freire , Presidente da Associação dos Notários e Registradores do Brasil - ANOREG/BR - Reqs. 1/21, 3/21 e 4/21 (confirmado);
Rodrigo de Oliveira Kaufmann, Consultor Jurídico da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil - CNA - Req. 1/21 (confirmado);
Rubens Elias Filho, representante da Associação Brasileira do Mercado Imobiliário - ABMI - Req. 1/21 (confirmado);
André Abelha Dutra , Presidente da Comissão Especial de Direito Notarial e Registral da Ordem dos Advogados do Brasil - OAB - Req. 5/21 (confirmado);
Moema Locatelli Belluzzo, Presidente da Associação dos Notários e Registradores do Estado do Pará - ANOREG/PA - Req. 8/21 (confirmada).
Autores dos Requerimentos:
Req. 1/21 - Deputado José Nelto (PODE/GO);
Req. 3/21 - Deputado Rogério Peninha Mendonça (MDB/SC);
Req. 4/21 - Deputada Luísa Canziani (PTB/PR);
Req. 5/21 - Deputado Denis Bezerra (PSB/CE);
Req. 8/21 - Deputada Luísa Canziani (PTB/PR). |
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21/09/2021 |
Grupo de Trabalho (GTCARTOR) destinado a analisar, estudar e debater |
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Audiência Pública realizada com a presença dos seguintes convidados: Maurício Zockun, Presidente do Instituto Brasileiro de Direito Administrativo - IBDA - Req. 3/21; Caio Marco Bartine Nascimento, Advogado, Professor e Escritor - Req. 13/21; Lenio Streck, Jurista e Professor - Req. 9/21; e Giselle Dias, Presidente do Colégio Notarial Brasileiro - CNB/CF - Req. 9/21. |
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23/09/2021 |
Grupo de Trabalho (GTCARTOR) destinado a analisar, estudar e debater |
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Audiência pública realizada em 23/09/2021, às 14:00, com a presença dos convidados Rafael Favetti, Marc Stalder e Tiago Lima de Almeida. |
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30/09/2021 |
Grupo de Trabalho (GTCARTOR) destinado a analisar, estudar e debater |
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Audiência Pública realizada em 30/09/2021, às 15 horas, com a presença dos seguintes convidados: 1) Desembargador José Renato Nalini, Presidente da Academia Paulista de Letras, ex-corregedor e ex- presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo; 2) Bernardo Chezzi, Advogado, Mestre em Direito Público pela FGV-SP, Vice-Presidente e fundador do Instituto Brasileiro de Direito Imobiliário (IBRADIM), Especialista em Direito Imobiliário, Registral e Notarial, Tecnologia; 3) Rogério Portugal Bacellar , Presidente da Confederação Nacional dos Notários e Registradores - CNR; 4) José Carlos Braide Nogueira da Gama, Presidente do Conselho Jurídico da Câmara Brasileira da Indústria da Construção - CBIC; e 5) Edinaldo Muniz dos Santos , Juiz de Direito Titular da Vara de Registros Públicos, Órfãos e Sucessões e de Cartas Precatórias Cíveis da Comarca de Rio Branco - TJAC. |
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05/10/2021 |
Grupo de Trabalho (GTCARTOR) destinado a analisar, estudar e debater |
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Audiência Pública realizada com a presença dos seguintes convidados: Jayme Martins de Oliveira Neto, Juiz da Vara da Fazenda Pública de São Paulo, ex-presidente da Associação dos Magistrados do Brasil - AMB - Req. 3/2021; José Carlos Alves, Presidente do Instituto de Estudos de Protesto de Títulos do Brasil-Seção São Paulo - IEPTB/SP - Reqs. 5/21 e 9/21; Gustavo Fiscarelli, Presidente da Associação Nacional dos Registradores de Pessoas Naturais - Arpen-Brasil - Req. 11/21. |
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07/10/2021 |
Grupo de Trabalho (GTCARTOR) destinado a analisar, estudar e debater |
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Audiência Pública realizada com os seguintes convidados: Desembargador Marcelo Berthe, Desembargador do TJSP e Juiz auxiliar da Corregedoria Nacional de Justiça/CNJ; Milena Guerreiro, Diretora Legislativa da Associação dos Registradores de Pessoas Naturais do Estado de São Paulo - Arpen/SP e representante dos Cartórios Deficitários; Karine Maria Boselli, Registradora Civil, Integrante da Arpen Brasil. |
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31/01/2023 |
Grupo de Trabalho (GTCARTOR) destinado a analisar, estudar e debater |
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Arquivado em virtude do encerramento da 56ª Legislatura (Art. 22, II, RICD). |
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