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PRLP 4 => PLP 11/2020
Parecer Preliminar de Plenário
Acessória de:
PLP 11/2020
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Dr. Jaziel - PL/CE 01/09/2021
Ementa
Prevê a apuração do ICMS-substituição relativo ao diesel, etanol hidratado e à gasolina a partir de valores fixos por unidade de medida, definidos na lei estadual.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
01/09/2021 Plenário (PLEN)
Apresentação do Parecer Preliminar de Plenário n. 4 PLEN, pelo Deputado Dr. Jaziel (PL/CE).
Tramitação
Data Andamento
01/09/2021 Plenário (PLEN)
Apresentação do Parecer Preliminar de Plenário n. 4 PLEN, pelo Deputado Dr. Jaziel  (PL/CE).