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PL 3044/2021 |
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Projeto de Lei |
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Situação: |
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Aguardando Parecer do(a) Relator(a) na Comissão de Administração e Serviço Público (CASP) |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Túlio Gadêlha - PDT/PE |
01/09/2021 |
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Ementa |
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Altera as Leis nos 9.394, de 20 de dezembro de 1996 e 9.608, de 18 de fevereiro de 1998, para utilizar as horas de atividades voluntárias certificadas por entidade pública ou privada como critério de desempate em concurso público e processo seletivo em instituições públicas de ensino superior. |
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Indexação |
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Alteração, Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (1996), Lei do Voluntariado, utilização, hora, Serviço voluntário, certificação, entidade pública, entidade privada, critério, desempate, concurso público, processo seletivo, Instituição de ensino superior pública. |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II |
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Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
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Despacho atual: |
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Data |
Despacho |
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28/09/2021 |
Às Comissões de Educação; Trabalho, de Administração e Serviço Público e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) |
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Última Ação Legislativa |
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Data |
Ação |
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19/06/2024 |
Secretaria Geral da Mesa - SGM (SGM)
Em decorrência da edição da Resolução da Câmara dos Deputados n. 1/2023, acerca do despacho de distribuição aposto ao Projeto de Lei n. 3.044/2021, esclarece-se que a proposição se encontrava pendente de parecer da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, extinta pela citada Resolução, estando agora sujeita à apreciação pela Comissão de Administração e Serviço Público.
Proposição sujeita à apreciação das Comissões de: Educação; Administração e Serviço Público; e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 do RICD). |
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21/11/2024 |
Comissão de Administração e Serviço Público (CASP)
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 22/11/2024) |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (7) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (4) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (2) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (1) |
Redação Final |
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Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação |
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Comissão |
Parecer |
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Comissão de Educação (CE) |
25/05/2023 -
Parecer do Relator, Dep. Prof. Reginaldo Veras (PV-DF), pela aprovação, com emenda.
02/08/2023 02:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
Aprovado o Parecer. |
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Comissão de Administração e Serviço Público (CASP) |
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Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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01/09/2021 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Apresentação do Projeto de Lei n. 3044/2021, pelo Deputado Túlio Gadêlha (PDT/PE), que "Altera as Leis nos 9.394, de 20 de dezembro de 1996 e 9.608, de 18 de fevereiro de 1998, para utilizar as horas de atividades voluntárias certificadas por entidade pública ou privada como critério de desempate em concurso público e processo seletivo em instituições públicas de ensino superior". |
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28/09/2021 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Às Comissões de Educação; Trabalho, de Administração e Serviço Público e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) |
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29/09/2021 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 30/09/21 PAG 591 |
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30/09/2021 |
Comissão de Educação (CE) |
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Recebimento pela CE. |
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25/10/2021 |
Comissão de Educação (CE) |
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• |
Designado Relator, Dep. Pompeo de Mattos (PDT-RS) |
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26/10/2021 |
Comissão de Educação (CE) |
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Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 27/10/2021) |
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08/11/2021 |
Comissão de Educação (CE) |
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• |
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 26/10/2021 a 08/11/2021). Não foram apresentadas emendas. |
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30/11/2021 |
Comissão de Educação (CE) |
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Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CE, pelo Deputado Pompeo de Mattos (PDT/RS). |
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Parecer do Relator, Dep. Pompeo de Mattos (PDT-RS), pela aprovação. |
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14/12/2021 |
Comissão de Educação (CE) - 09:00 Reunião Deliberativa Extraordinária |
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Votação do Requerimento de Retirada de Pauta, de autoria do Deputado Tiago Mitraud. |
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Encaminharam a votação os Deputados Tiago Mitraud e Pompeo de Mattos. |
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Rejeitado o Requerimento de Retirada de Pauta. |
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Lido o Parecer pelo Relator |
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Discutiram a Matéria: Dep. Junio Amaral (PSL-MG), Dep. Pedro Uczai (PT-SC), Dep. Túlio Gadêlha (PDT-PE), Dep. Gastão Vieira (PROS-MA) e Dep. Tiago Mitraud (NOVO-MG). |
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Vista conjunta aos Deputados Junio Amaral e Tiago Mitraud. |
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16/12/2021 |
Comissão de Educação (CE) |
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Prazo de Vista Encerrado |
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04/05/2022 |
Comissão de Educação (CE) - 09:00 Reunião Deliberativa Extraordinária |
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Retirado de pauta, de ofício. |
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30/05/2022 |
Comissão de Educação (CE) |
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• |
Devolvido ao Relator, Dep. Pompeo de Mattos (PDT-RS) |
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31/01/2023 |
Comissão de Educação (CE) |
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• |
(Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Pompeo de Mattos, deixou de ser membro da Comissão |
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17/04/2023 |
Comissão de Educação (CE) |
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• |
Designado Relator, Dep. Prof. Reginaldo Veras (PV-DF) |
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18/04/2023 |
Comissão de Educação (CE) |
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Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 19/04/2023) |
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02/05/2023 |
Comissão de Educação (CE) |
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Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 18/04/2023 a 02/05/2023). Não foram apresentadas emendas. |
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25/05/2023 |
Comissão de Educação (CE) |
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Apresentação do PRL n. 2 CE (Parecer do Relator), pelo Deputado Prof. Reginaldo Veras (PV/DF -Fdr PT-PCdoB-PV). |
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• |
Parecer do Relator, Dep. Prof. Reginaldo Veras (PV-DF), pela aprovação, com emenda. |
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31/05/2023 |
Comissão de Educação (CE) - 09:30 Reunião Deliberativa Extraordinária |
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• |
Retirado de pauta, por acordo, por solicitação do Relator. |
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14/06/2023 |
Comissão de Educação (CE) - 09:30 Reunião Deliberativa Extraordinária |
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• |
Retirado de pauta, de ofício. |
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02/08/2023 |
Comissão de Educação (CE) - 11:00 Reunião Deliberativa Extraordinária |
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• |
Lido o Parecer pelo Relator. |
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• |
Aprovado o Parecer. |
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16/08/2023 |
Comissão de Trabalho (CTRAB) |
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• |
Recebimento pela CTRAB. |
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16/08/2023 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Parecer recebido para publicação. |
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18/08/2023 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Educação Publicado em avulso e no DCD de 19/08/2023, Letra A. |
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20/09/2023 |
Comissão de Trabalho (CTRAB) |
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• |
Designado Relator, Dep. Reimont (PT-RJ) |
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21/09/2023 |
Comissão de Trabalho (CTRAB) |
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• |
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 22/09/2023) |
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09/10/2023 |
Comissão de Trabalho (CTRAB) |
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• |
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 21/09/2023 a 09/10/2023). Não foram apresentadas emendas. |
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16/11/2023 |
Comissão de Trabalho (CTRAB) |
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Apresentação do PRL n. 1 CTRAB (Parecer do Relator), pelo Deputado Reimont (PT/RJ -Fdr PT-PCdoB-PV). |
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Parecer do Relator, Dep. Reimont (PT-RJ), pela aprovação deste e da Emenda adotada pela Comissão de Educação. |
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29/11/2023 |
Comissão de Trabalho (CTRAB) - 10:00 Reunião Deliberativa Extraordinária |
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Retirado de pauta, de ofício, em razão de revisão de despacho |
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05/12/2023 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Apresentação do REQ n. 4183/2023 (Requerimento de Redistribuição), pela Comissão de Trabalho, que "Requer revisão de despacho para o Projeto de Lei nº 3.044/2021
". |
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06/03/2024 |
Comissão de Trabalho (CTRAB) |
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(Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Reimont, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 04/02/2024) |
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10/06/2024 |
Comissão de Trabalho (CTRAB) |
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Apresentação do REQ n. 52/2024 (Requerimento de Audiência Pública), pelo Deputado Túlio Gadêlha (REDE/PE -Fdr PSOL-REDE), que "Requer a realização de Audiência Pública para debater a importância do incentivo ao trabalho voluntário, de forma temporária ou perene, como proposto no PL nº 3044, de 2021, que altera a Lei nº 9394, de 1996 e a Lei nº 9608, de 1998, em situações de calamidades e desastres naturais, como o que acontece no Rio Grande do Sul ou em outras situações que exijam apoio". |
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12/06/2024 |
Comissão de Trabalho (CTRAB) |
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Aprovado o requerimento nº 52/2024,do Sr. Túlio Gadêlha que requer a realização de Audiência Pública para debater a importância do incentivo ao trabalho voluntário, de forma temporária ou perene, em situações de calamidades e desastres naturais, como o que acontece no Rio Grande do Sul ou em outras situações que exijam apoio, assim como o proposto no PL nº 3.044, de 2021, que altera a Lei nº 9394, de 1996 e a Lei nº 9608, de 1998. |
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19/06/2024 |
Secretaria Geral da Mesa - SGM (SGM) |
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Em decorrência da edição da Resolução da Câmara dos Deputados n. 1/2023, acerca do despacho de distribuição aposto ao Projeto de Lei n. 3.044/2021, esclarece-se que a proposição se encontrava pendente de parecer da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, extinta pela citada Resolução, estando agora sujeita à apreciação pela Comissão de Administração e Serviço Público.
Proposição sujeita à apreciação das Comissões de: Educação; Administração e Serviço Público; e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 do RICD). |
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19/06/2024 |
Comissão de Administração e Serviço Público (CASP) |
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• |
Recebimento pela CASP. |
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19/11/2024 |
Comissão de Administração e Serviço Público (CASP) |
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• |
Designado Relator, Dep. Reimont (PT-RJ). |
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21/11/2024 |
Comissão de Administração e Serviço Público (CASP) |
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Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 22/11/2024) |
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04/12/2024 |
Comissão de Administração e Serviço Público (CASP) |
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• |
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 21/11/2024 a 04/12/2024). Não foram apresentadas emendas. |
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Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados |
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PL 3044/2021 Emendas apresentadas |
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PL 3044/2021 Histórico de Despachos |
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Data |
Despacho |
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29/09/2021 |
Às Comissões de Educação; Trabalho, de Administração e Serviço Público e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) |
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PL 3044/2021 Pareceres apresentados |
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Comissão de Educação (CE) |
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Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
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PRL 1 CE => PL 3044/2021 |
Parecer do Relator |
30/11/2021 |
Pompeo de Mattos |
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Parecer do Relator, Dep. Pompeo de Mattos (PDT-RS), pela aprovação. |
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PRL 2 CE => PL 3044/2021 |
Parecer do Relator |
25/05/2023 |
Prof. Reginaldo Veras |
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Parecer do Relator, Dep. Prof. Reginaldo Veras (PV-DF), pela aprovação, com emenda. |
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PAR 1 CE => PL 3044/2021 |
Parecer de Comissão |
16/08/2023 |
Comissão de Educação |
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Altera as Leis nos 9.394, de 20 de dezembro de 1996 e 9.608, de 18 de fevereiro de 1998, para utilizar as horas de atividades voluntárias certificadas por entidade pública ou privada como critério de desempate em concurso público e processo seletivo em instituições públicas de ensino superior. |
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Comissão de Trabalho (CTRAB) |
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Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
|
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PRL 1 CTRAB => PL 3044/2021 |
Parecer do Relator |
16/11/2023 |
Reimont |
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Parecer do Relator, Dep. Reimont (PT-RJ), pela aprovação deste e da Emenda adotada pela Comissão de Educação. |
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PL 3044/2021 Mensagens, Ofícios e Requerimentos |
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Comissão de Educação (CE) |
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Número |
Tipo |
Data de apresentação |
Autor |
Ementa |
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|
RPD 1 CE => PL 3044/2021 |
Requerimento de Adiamento da Discussão |
14/06/2023 |
Delegado Paulo Bilynskyj |
|
Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 3044/2021 |
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RPD 2 CE => PL 3044/2021 |
Requerimento de Adiamento da Votação |
14/06/2023 |
Delegado Paulo Bilynskyj |
|
Requerimento de Adiamento da Votação |
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RPD 3 CE => PL 3044/2021 |
Requerimento de Retirada de Pauta |
14/06/2023 |
Delegado Paulo Bilynskyj |
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Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta |
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Comissão de Trabalho (CTRAB) |
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Número |
Tipo |
Data de apresentação |
Autor |
Ementa |
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REQ 52/2024 CTRAB |
Requerimento de Audiência Pública |
10/06/2024 |
Túlio Gadêlha |
|
Requer a realização de Audiência Pública para debater a importância do incentivo ao trabalho voluntário, de forma temporária ou perene, em situações de calamidades e desastres naturais, como o que acontece no Rio Grande do Sul ou em outras situações que exijam apoio, assim como o proposto no PL nº 3.044, de 2021, que altera a Lei nº 9394, de 1996 e a Lei nº 9608, de 1998. |
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RPD 1 CTRAB => PL 3044/2021 |
Requerimento de Retirada de Pauta |
29/11/2023 |
Prof. Paulo Fernando |
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Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 3044/2021 |
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RPD 2 CTRAB => PL 3044/2021 |
Requerimento de Votação pelo Processo Nominal |
29/11/2023 |
Prof. Paulo Fernando |
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Requerimento de Votação Nominal-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 3044/2021 |
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Plenário (PLEN) |
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|
Número |
Tipo |
Data de apresentação |
Autor |
Ementa |
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|
REQ 4183/2023 |
Requerimento de Redistribuição |
05/12/2023 |
Comissão de Trabalho |
|
Requer revisão de despacho para o Projeto de Lei nº 3.044/2021.
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