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PL 3040/2021
Projeto de Lei
Situação:
Apensado ao PL 10773/2018
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Defensoria Pública da União 31/08/2021
Ementa
Dispõe sobre os subsídios dos
Defensores Públicos Federais e dá
outras providências
Indexação
Subsídio (remuneração), mensal, Defensor Público Federal, escalonamento, fixação, lei, Defensor Público-Geral Federal, critério. _Alteração, Lei Federal, criação, cargo público, Defensor Público Federal, Quadro (carreira pública), Defensoria Pública da União (DPU), provimento de cargo público, despesa,
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
28/09/2021 Apense-se à(ao) PL-10773/2018. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Última Ação Legislativa
Data Ação
16/12/2021 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Recebimento pela CFT, apensado ao PL-10773/2018
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
31/08/2021 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do Projeto de Lei n. 3040/2021, pelo Defensoria Pública da União, que "Dispõe sobre os subsídios dos
Defensores Públicos Federais e dá
outras providências
".
28/09/2021 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se à(ao) PL-10773/2018. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
29/09/2021 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 30/09/2021.
29/09/2021 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
Recebimento pela CTASP.
16/12/2021 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Recebimento pela CFT, apensado ao PL-10773/2018
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 3040/2021    Histórico de Despachos
Data Despacho
29/09/2021 Apense-se à(ao) PL-10773/2018. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)