ESB 32 CAPADR => PL 1293/2021

Emenda ao Substitutivo

Acessória de:

PL 1293/2021

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Celso Maldaner - MDB/SC

31/08/2021

Ementa

Dispõe sobre os programas de autocontrole dos agentes privados regulados pela defesa agropecuária e sobre a organização e os procedimentos aplicados pela defesa agropecuária aos agentes das cadeias produtivas do setor agropecuário, institui o Programa de Incentivo à Conformidade em Defesa Agropecuária e a Comissão Especial de Recursos da Defesa Agropecuária, e revoga os dispositivos das leis aplicadas à defesa agropecuária que estabelecem penalidades e sanções.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

31/08/2021

Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR)
Apresentação da Emenda ao Substitutivo n. 32 CAPADR, pelo Deputado Celso Maldaner (MDB/SC).

Tramitação

Data

Andamento

31/08/2021

Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural

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Apresentação da Emenda ao Substitutivo n. 32 CAPADR, pelo Deputado Celso Maldaner (MDB/SC).