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PRLP 2 => PL 486/2021
Parecer Preliminar de Plenário
Acessória de:
PL 486/2021
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Alice Portugal - PCdoB/BA 31/08/2021
Ementa
Acrescenta o § 2º ao art. 1º da Lei nº 14.040, de 18 de agosto de 2020, para tornar expressa a não vinculação da vigência da Lei ao Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
31/08/2021 Plenário (PLEN)
Apresentação do Parecer Preliminar de Plenário n. 2 PLEN, pela Deputada Alice Portugal (PCdoB/BA).
Tramitação
Data Andamento
31/08/2021 Plenário (PLEN)
Apresentação do Parecer Preliminar de Plenário n. 2 PLEN, pela Deputada Alice Portugal  (PCdoB/BA).