RDF 1 CCJC => PDL 246/2021

Redação Final

Acessória de:

PDL 246/2021

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Pompeo de Mattos - PDT/RS

31/08/2021

Ementa

Aprova o ato que autoriza a ACCCE - Associação Comunitária de Comunicação e Cultura de Estrela a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Estrela, Estado do Rio Grande do Sul.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

31/08/2021

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação da Redação Final n. 1 CCJC, pelo Deputado Pompeo de Mattos (PDT/RS).

Tramitação

Data

Andamento

31/08/2021

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

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Apresentação da Redação Final n. 1 CCJC, pelo Deputado Pompeo de Mattos (PDT/RS).