REQ 68/2021 CFT

Requerimento

Situação:

Arquivada

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Vitor Lippi - PSDB/SP

30/08/2021

Ementa

Requer seja realizada audiência pública a fim de discutir os resultados da política pública de incentivos fiscais previstos na Lei Nº 9.440, de 14 de março de 1997 e Lei Nº 9.826, de 23 de agosto de 1999.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

04/05/2022

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Arquivada

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (0)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

30/08/2021

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

Apresentação do Requerimento n. 68/2021, pelo Deputado Vitor Lippi (PSDB/SP), que "Requer seja realizada audiência pública a fim de discutir os resultados da política pública de incentivos fiscais previstos na Lei Nº 9.440, de 14 de março de 1997 e Lei Nº 9.826, de 23 de agosto de 1999.

".

08/09/2021

Comissão de Finanças e Tributação (CFT) - 09:20 Reunião Deliberativa

•

Aprovado. Subscrito pelo Dep. Paulo Ganime.

04/05/2022

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

Arquivada