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SBT 2 CVT => PL 130/2020
Substitutivo
Acessória de:
PL 130/2020
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Hugo Leal - PSD/RJ 31/08/2021
Ementa
Dispõe sobre a vedação da divulgação, em redes sociais ou quaisquer outros meios de divulgação digitais, eletrônicos ou impressos, do registro visual da prática de infração que coloque em risco a segurança no trânsito, e altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
31/08/2021 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
Apresentação do Substitutivo n. 2 CVT, pelo Deputado Hugo Leal (PSD-RJ).
Tramitação
Data Andamento
31/08/2021 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
Apresentação do Substitutivo n. 2 CVT, pelo Deputado Hugo Leal (PSD-RJ).