REQ 139/2021 CCJC

Requerimento

Situação:

Arquivada

Acessória de:

PEC 23/2021

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Darci de Matos - PSD/SC

31/08/2021

Ementa

Requer a realização de audiência pública no âmbito da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania destinada a debater a PEC nº 23, de 2021 (PEC dos precatórios).

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

01/09/2021

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Aprovado.

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (0)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

31/08/2021

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Apresentação do Requerimento n. 139/2021, pelo Deputado Darci de Matos (PSD-SC), que: "Requer a realização de audiência pública no âmbito da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania destinada a debater a PEC nº 23, de 2021 (PEC dos precatórios)".

01/09/2021

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 09:00 Reunião

•

Aprovado.

09/09/2021

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Audiência Pública realizada em 9/9/2021 com a presença dos seguintes convidados:
- Ricardo Soriano de Alencar - Procurador-Geral da Fazenda Nacional
- Bruno Funchal –Secretário Especial da Secretaria do Tesouro Orçamento
- Adler Anaximandro de Cruz e Alves - Advogado da União Substituto

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