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VTS 1 CCJC => PL 4198/2012
Voto em Separado
Acessória de:
PL 4198/2012
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Fernanda Melchionna - PSOL/RS 31/08/2021
Ementa
Recategoriza a Reserva Biológica Marinha do Arvoredo, criada pelo Decreto nº 99.142, de 12 de março de 1990, em Parque Nacional Marinho do Arvoredo e dá outras providências.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
31/08/2021 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação do Voto em Separado n. 1 CCJC, pela Deputada Fernanda Melchionna (PSOL/RS).
Tramitação
Data Andamento
31/08/2021 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação do Voto em Separado n. 1 CCJC, pela Deputada Fernanda Melchionna  (PSOL/RS).