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PRLP 2 => PL 4348/2019
Parecer Preliminar de Plenário
Acessória de:
PL 4348/2019
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Cezinha de Madureira - PSD/SP 31/08/2021
Ementa
Altera a Lei n. 11.952, de 25 de junho de 2009, no seu Art. 40-A.
Nova redação da Ementa
NOVA EMENTA: Altera o art. 40-A da Lei nº 11.952, de 25 de junho de 2009, para dispor sobre regularização fundiária.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
31/08/2021 Plenário (PLEN)
Apresentação do Parecer Preliminar de Plenário n. 2 PLEN, pelo Deputado Cezinha de Madureira (PSD/SP).
Tramitação
Data Andamento
31/08/2021 Plenário (PLEN)
Apresentação do Parecer Preliminar de Plenário n. 2 PLEN, pelo Deputado Cezinha de Madureira  (PSD/SP).