PL 3021/2021

Projeto de Lei

Situação:

Apensado ao PL 348/2015

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Flávio Nogueira - PDT/PI

31/08/2021

Ementa

Dispõe sobre a composição do Tribunal do Júri e do Conselho de Sentença para na hipótese de crime de feminicídio.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Especial

Despacho atual:

Data

Despacho

28/09/2021

Apense-se à(ao) PL-348/2015. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Especial

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (1)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

31/08/2021

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apresentação do Projeto de Lei n. 3021/2021, pelo Deputado Flávio Nogueira (PDT/PI), que "Dispõe sobre a composição do Tribunal do Júri e do Conselho de Sentença para na hipótese de crime de feminicídio".

28/09/2021

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apense-se à(ao) PL-348/2015. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Especial

30/09/2021

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 01/10/21 PAG 237