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REQ 16/2021 PL741906

Requerimento

Situação:

Arquivada

Acessória de:

PL 7419/2006

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Rodrigo de Castro - PSDB/MG

26/08/2021

Ementa

Requer a realização de Audiência Pública para tratar de regras contratuais, com os seguintes convidados: 1) Representante do Instituto Brasileiro de Direito Contratual – IBDCONT; e 2) Representante Instituto Brasileiro de Direito do Consumidor – BRASILCON, no âmbito do Projeto de Lei nº 7.419, de 2006,

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Urgência (Art. 155, RICD)

Última Ação Legislativa

Data

Ação

27/09/2021

Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 7419, de 2006, do Senado Federal, que "altera a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, que dispõe sobre os planos e seguros privados de assistência à saúde", e apensados (PL741906) Arquivado

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (0)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

26/08/2021

Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 7419, de

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Apresentação do Requerimento n. 16/2021, pelo Deputado Rodrigo de Castro (PSDB-MG), que: "Requer a realização de Audiência Pública para tratar de regras contratuais, com os seguintes convidados: 1) Representante do Instituto Brasileiro de Direito Contratual – IBDCONT; e 2) Representante Instituto Brasileiro de Direito do Consumidor – BRASILCON, no âmbito do Projeto de Lei nº 7.419, de 2006,".

14/09/2021

Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 7419, de

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Aprovado.

27/09/2021

Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 7419, de

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Audiência Pública realizada em 22/09/2021, às 14h, com a presença dos seguintes convidados: 1) FABRICIA GOLTARA VASCONCELLOS FAEDRICH, Gerente-Geral de Regulação da Estrutura dos Produtos da Agência Nacional de Saúde - ANS; 2) CRISTIANE JULIANELLI ARRUDA, Gerente Substituta de Manutenção e Operação dos Produtos  da Agência Nacional de Saúde - ANS; 3) SANDRO LEAL ALVES, Superintendente de Estudos e Projetos Especiais da Federação Nacional de Saúde Suplementar (FenaSaúde);  4) FABIANO DE MORAES, Procurador da República da 3ª Câmara de Coordenação e Revisão (Consumidor e Ordem Econômica) do MPF; 5) NATHALIA POMPEU, Superintendente Jurídica da Associação Brasileira dos Planos de Saúde - ABRAMGE; 6) FERNANDO RODRIGUES MARTINS, Representante do Instituto Brasileiro de Direito do Consumidor - BRASILCON; 7) JOSÉ FERNANDO SIMÃO, Representante do Instituto Brasileiro de Direito Contratual - IBDCONT; e 8) MATHEUS ZULIANE FALCÃO, Analista de Saúde do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor - IDEC.

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Arquivado