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PL 3019/2021
Projeto de Lei
Situação:
Apensado ao PL 5005/2019
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
André de Paula - PSD/PE 31/08/2021
Ementa
Define normas específicas para verificação do rendimento e o controle de frequência do Estudante Atleta.
Indexação
Norma específica, verificação, rendimento, controle, frequência, atleta estudantil.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
28/09/2021 Apense-se à(ao) PL-5005/2019. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Última Ação Legislativa
Data Ação
11/11/2024 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Recebimento pela CCJC, apensado ao PL-5005/2019
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
31/08/2021 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do Projeto de Lei n. 3019/2021, pelo Deputado André de Paula  (PSD/PE), que "Define normas específicas para verificação do rendimento e o controle de frequência do Estudante Atleta".
28/09/2021 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se à(ao) PL-5005/2019. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
30/09/2021 Comissão do Esporte (CESPO)
Recebimento pela CESPO.
30/09/2021 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 01/10/21 PAG 229
09/12/2021 Comissão de Educação (CE)
Recebimento pela CE, apensado ao PL-5005/2019
03/07/2024 Comissão de Educação (CE)
Designada Relatora, Dep. Rogéria Santos (REPUBLIC-BA), para o PL 5005/2019, ao qual esta proposição está apensada.
11/11/2024 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Recebimento pela CCJC, apensado ao PL-5005/2019
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 3019/2021    Histórico de Despachos
Data Despacho
29/09/2021 Apense-se à(ao) PL-5005/2019. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)