| ESB 14 CAPADR => PL 1293/2021 | ||||||||||||||||
| Emenda ao Substitutivo | ||||||||||||||||
| Acessória de: | ||||||||||||||||
| PL 1293/2021 | ||||||||||||||||
| Identificação da Proposição | ||||||||||||||||
| Autor | Apresentação | |||||||||||||||
| Pedro Uczai - PT/SC | 30/08/2021 | |||||||||||||||
| Ementa | ||||||||||||||||
| Dê-se ao Art. 19 do Substitutivo ao Projeto de Lei nº 1293, de 2021, a seguinte redação: "Art. 19 O Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento poderá dispor de especialistas, excepcionalmente, para subsidiar a avaliação de registro de produtos. Parágrafo único. Todo processo de avaliação de registro de produtos realizado por especialistas terá supervisão de um Auditor Fiscal Federal Agropecuário, que será responsável pela aprovação definitiva do registro desse produto". |
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| Informações de Tramitação | ||||||||||||||||
| Forma de apreciação | Regime de tramitação | |||||||||||||||
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| Última Ação Legislativa | ||||||||||||||||
| Data | Ação | |||||||||||||||
| 30/08/2021 | Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR) Apresentação da Emenda ao Substitutivo n. 14 CAPADR, pelo Deputado Pedro Uczai (PT/SC). |
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| Tramitação | ||||||||||||||||
| Data | Andamento | |||||||||||||||
| 30/08/2021 | Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural | |||||||||||||||
| • | Apresentação da Emenda ao Substitutivo n. 14 CAPADR, pelo Deputado Pedro Uczai (PT/SC). | |||||||||||||||